Tem direito ao abono de família? Saiba como o obter

Se está a ponderar pedir o abono de família, uma prestação mensal paga pelo Estado para ajudar no sustento e educação de crianças e jovens, este guia vai esclarecer-lhe todos os passos necessários para aceder a este apoio financeiro. Não são apenas os pais que podem solicitar esta ajuda; pessoas equiparadas, representantes legais ou entidades que tenham crianças ou jovens à sua guarda também podem fazê-lo.

Quem Tem Direito ao Abono de Família?

De acordo com o portal Doutor Finanças, têm direito ao abono de família as crianças e jovens que pertencem a agregados familiares cujo património mobiliário (como contas bancárias, ações e obrigações) seja inferior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2024, isto corresponde a um património inferior a 122.222,40 euros. Além disso, o rendimento de referência do agregado deve ficar abaixo de um certo limite.

Os rendimentos usados para calcular o escalão do abono de família são os do ano anterior ao pedido, considerando o IAS desse ano. Para pedidos feitos em 2024, utilizam-se os rendimentos de 2023 e o IAS de 480,43 euros.

Escalões do Abono de Família

O abono de família é dividido em cinco escalões:

1. 1.º escalão: Rendimentos de referência até 3.363,01 euros (inclusive).
2. 2.º escalão: Rendimentos de referência entre 3.363,01 e 6.726,02 euros.
3. 3.º escalão: Rendimentos de referência entre 6.726,02 e 11.434,23 euros.
4. 4.º escalão: Rendimentos de referência entre 11.434,23 e 16.815,05 euros.
5. 5.º escalão: Rendimentos de referência superiores a 16.815,05 euros.

As famílias no 4.º escalão só recebem o abono até aos seis anos de idade das crianças, enquanto as do 5.º escalão não têm direito a este apoio.

Critérios de Elegibilidade

Para além de enquadrar o agregado familiar num dos escalões mencionados, é importante verificar se cumpre os seguintes critérios, conforme especificado pela Segurança Social:

• Ser residente em Portugal ou equiparado a residente.
• Ser cidadão nacional residente habitualmente em Portugal.
• Ser cidadão estrangeiro com título válido de autorização de residência.
• Ser refugiado ou apátrida com título de proteção temporária válido.
• Ser menor estrangeiro em território português.
• Ser funcionário público português a trabalhar no estrangeiro e descontar para a Segurança Social.
• Estar abrangido por acordo internacional ou legislação comunitária.

Como Pedir o Abono de Família?

O pedido pode ser feito pelos pais, representantes legais ou pela entidade que tenha a criança ou jovem à sua guarda. O próprio jovem pode fazer o pedido se for maior de idade. Se houver mais de uma criança na mesma família, o pedido deve ser feito pela mesma pessoa para todas.

Pedido Online

Se já está registado na Segurança Social Direta, pode fazer o pedido online:

1. Acesse a plataforma Segurança Social Direta.
2. No menu “Família”, escolha “Abono de família e de pré-natal” e depois “Registar pedido”.
3. Submeta o formulário Mod.RP5045-DGSS preenchido.

Pedido Presencial

Pode também apresentar o pedido presencialmente:

1. Vá aos serviços de atendimento da Segurança Social.
2. Entregue o formulário preenchido juntamente com os documentos de identificação necessários.

Prazos e Documentação

O requerimento deve ser feito no prazo de seis meses a partir do mês seguinte ao da concessão. Caso contrário, só terá direito ao abono a partir do mês seguinte à entrega do pedido. Para famílias monoparentais, é necessário apresentar o acordo homologado ou sentença da regulação das responsabilidades parentais.

Limites e Condicionantes

Os jovens a partir dos 16 anos só têm direito ao abono se estiverem a frequentar um nível de ensino adequado. Há também uma série de benefícios que podem ser acumulados com o abono de família, como a majoração para famílias monoparentais e a bonificação por deficiência.

Suspensão e Cessação

O abono pode ser suspenso se o jovem começar a trabalhar (exceto em férias escolares) e pode ser cessado se não estiver matriculado no ensino correspondente ou se deixar de residir em Portugal. Em caso de recebimento indevido, o valor terá de ser restituído.

Este guia pretende esclarecer todos os passos necessários para solicitar o abono de família, garantindo que compreende os seus direitos e deveres neste processo.

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