Portugal não enfrenta atualmente uma situação em que o sistema público de pensões tenha deixado de ser sustentável. O problema, segundo especialistas, está sobretudo no que poderá acontecer nas próximas décadas caso o envelhecimento da população não seja acompanhado por mudanças no financiamento da Segurança Social. Em entrevista à Executive Digest, Joaquim Dantas Rodrigues, presidente do Gabinete Sénior – Associação de Apoio Jurídico e Social, defende que continuar a adiar uma reforma estrutural poderá reduzir as opções disponíveis no futuro.
A discussão ganhou força depois da apresentação, em agosto, do relatório “Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações”, elaborado por um grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade de longo prazo da Segurança Social. O documento foi disponibilizado oficialmente pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho.
Quem tem 35 ou 40 anos não sabe ainda exatamente quando se vai reformar
Esta é uma das questões centrais para os trabalhadores mais novos. Uma pessoa que hoje tenha 35 ou 40 anos pode continuar a descontar durante décadas, mas não é possível garantir que a idade da reforma ou as fórmulas de cálculo da pensão serão exatamente iguais às atuais. Dantas Rodrigues considera que o Estado deve garantir a quem trabalha e desconta durante toda a carreira uma pensão pública suficiente para manter autonomia financeira na velhice. Contudo, reconhece que prometer hoje as mesmas regras daqui a 25 ou 30 anos não seria realista.
Atualmente, o valor da pensão de velhice em Portugal depende, entre outros fatores, dos salários declarados, da carreira contributiva e da idade em que o trabalhador se reforma. O portal oficial do Governo disponibiliza também o simulador da Segurança Social Direta para obter uma estimativa com base na situação individual.
Mais idosos e menos trabalhadores colocam pressão no sistema
O modelo português funciona em grande parte através da solidariedade entre gerações: as contribuições de quem trabalha ajudam a financiar as pensões que estão a ser pagas atualmente. O problema surge quando a relação entre trabalhadores e pensionistas se altera. Uma população mais envelhecida significa mais pessoas a receber pensões durante períodos mais longos, enquanto a redução da população em idade ativa pode limitar o crescimento das contribuições provenientes dos salários.
Foi precisamente para estudar estes desafios que o Governo criou o grupo de trabalho responsável pelo relatório apresentado em agosto. O objetivo oficial passou por analisar a sustentabilidade financeira de longo prazo e apresentar possíveis linhas de atuação, não por aprovar imediatamente novas regras para as reformas.
Trabalhar mais anos não é a única solução em cima da mesa
Uma das respostas possíveis ao aumento da esperança média de vida seria continuar a aumentar a idade da reforma. Dantas Rodrigues discorda de que essa deva ser uma resposta automática. O especialista chama a atenção para a diferença entre alguém que passou quatro décadas num trabalho de escritório e um trabalhador que esteve durante o mesmo período numa obra, fábrica, trabalho noturno ou sujeito a esforço físico continuado.
Defende, por isso, critérios de “penosidade” que considerem fatores como os anos de trabalho por turnos, esforço físico, ruído, temperaturas extremas ou exposição a substâncias perigosas. Na sua proposta, uma carreira particularmente exigente poderia permitir o acesso antecipado à reforma sem as penalizações aplicadas noutras situações. Trata-se, contudo, de uma posição defendida pelo especialista e não de uma nova regra atualmente aprovada em Portugal.
Segurança Social pode ter de procurar dinheiro para além dos salários
Outra das questões levantadas é a forma como o sistema é financiado. Atualmente, as contribuições pagas por trabalhadores e empresas têm um peso central no financiamento da Segurança Social.
Dantas Rodrigues considera que, numa economia em que a automação, a inteligência artificial e a digitalização podem permitir produzir mais riqueza com proporcionalmente menos trabalhadores, Portugal deverá discutir se outras fontes de rendimento também devem contribuir de forma mais significativa para financiar as pensões.
Entre os exemplos apontados estão determinados rendimentos de capital, dividendos e rendimentos financeiros. Esta é também uma proposta do entrevistado, e não uma alteração fiscal atualmente em vigor.
Quem descontou 40 anos deveria ter uma garantia mínima?
O especialista coloca ainda outra questão: qual deve ser o valor mínimo assegurado a uma pessoa depois de uma carreira contributiva completa? Na sua opinião, alguém que tenha trabalhado e descontado durante 40 anos não deveria chegar à reforma com um rendimento abaixo do limiar de risco de pobreza.
Defende que esse patamar poderia ter em consideração fatores como salários, rendimento médio e custo de vida, sendo atualizado ao longo do tempo. As regras atualmente existentes são diferentes e incluem valores mínimos de pensão associados à duração da carreira contributiva e ao regime aplicável. A Segurança Social publica anualmente esses montantes e as condições para acesso à pensão.
E poupar para a reforma? Pode ajudar, mas não chega para todos
O relatório entregue ao Governo aborda também o reforço dos mecanismos complementares de poupança. PPR, fundos de pensões e outras formas de poupança podem permitir aumentar o rendimento disponível depois de deixar de trabalhar. Mas existe uma dificuldade evidente: nem todas as famílias conseguem poupar todos os meses.
Dantas Rodrigues considera que a poupança privada deve funcionar como complemento à pensão pública e não transformar-se numa condição necessária para pagar despesas básicas na velhice. Isto torna-se particularmente relevante para trabalhadores com salários mais baixos, cuja margem para colocar dinheiro de lado pode ser reduzida durante grande parte da vida profissional.
Isto significa que as pensões vão ser cortadas?
Não. O relatório apresentado em agosto não significa que esteja decidido um corte nas pensões, um aumento das contribuições ou uma nova subida da idade da reforma. Trata-se de um trabalho destinado a avaliar cenários e possíveis reformas para as próximas décadas. O sistema dispõe também de mecanismos destinados a reforçar a sua capacidade financeira. No início de 2026, o Governo anunciou um reforço de 5,5 mil milhões de euros no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que tinha cerca de 42 mil milhões de euros no final de 2025. Segundo o Executivo, esse valor permitiria assegurar mais de dois anos de pagamento de pensões sem novas receitas.
A principal questão para quem hoje está nos 30 ou 40 anos é, portanto, menos saber se “vai haver reforma” e mais perceber quais serão as regras, a idade de acesso e a relação entre os salários recebidos durante a carreira e a futura pensão. Para Joaquim Dantas Rodrigues, quanto mais cedo Portugal discutir essas mudanças, maior será a possibilidade de as fazer de forma gradual em vez de ser obrigado a tomar decisões mais difíceis no futuro.
