Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP vão reunir-se hoje em Lisboa para decidir se avançam com uma ação cível contra a requisição civil decretada pelo Governo para os dias de greve, disse hoje uma fonte sindical.
O Diário Económico, citado pela Agência Lusa, adianta na sua edição de hoje, que a plataforma sindical da TAP “vai avançar com uma acção cível com vista à criação de jurisprudência para casos futuros, estando em causa o decreto-lei que impôs a requisição civil antes da definição dos serviços mínimos”.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Paulo Duarte, disse que a ação cível é “uma possibilidade”.
Recorde-se que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho lançou mão da figura legal da requisição civil para assegurar o cumprimento dos voos programados pela TAP para a época natalícia e de Ano Novo, depois de a plataforma de 12 sindicatos do sector ter entregue pré-aviso para o período entre 27 e 30 de Dezembro.
Ainda por saber o desfecho final da situação, a certeza de que milhares de passageiros recalendarizaram ou anularam as suas reservas em voos da TAP é já uma realidade.
Tal como o Postal noticiou (VER) o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social definiu ontem serviços mínimos para os dias de greve a abranger as rotas entre o continente a Madeira e os Açores e entre Portugal, Angola, Moçambique e Brasil.
com Agência Lusa
