O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional criticou hoje em carta ao Presidente da República a forma como os serviços prisionais estão a lidar com a pandemia de covid-19, apontando situações que dizem ser incompreensíveis e incoerentes.
Em ofício enviado ao Presidente da República, Provedora de Justiça e Subcomissão Parlamentar de Reinserção Social e Assuntos Prisionais, a que a Lusa teve acesso, o sindicato (SNCGP) alerta que “todo o sistema prisional é afetado por decisões e medidas avulsas e, oriundas de pessoas que pouco percebem das prisões”, apontando o caso de contágios do novo coravírus nas prisões, que, lembra, é “um meio tão fechado”.
O sindicato refuta alegadas declarações da ministra da Justiça no sentido de que “a culpa das infeções nas prisões é dos funcionários”, contrapondo que, se “as inspeções fossem verdadeiras”, seriam responsabilizados aqueles que a governante “nomeou para diretores, porque não cumprem as regras com rigor, não criam regras próprias para as prisões que dirigem, entre outras irresponsabilidades”.
Na mensagem a Marcelo Rebelo de Sousa, o SNCGP diz não perceber “a falta de coerência do diretor-geral [dos serviços prisionais] de na primeira vaga [da pandemia] ter encerrado os estabelecimentos prisionais e, na segunda vaga, numa fase crítica, estranhamente mantém os estabelecimentos prisionais a funcionar normalmente com visitas (apesar do sucesso e interesse de muitos reclusos nas visitas por videochamada), escola, formação, trabalho no exterior e interior, o que potencia a circulação do vírus pelos reclusos de pavilhões ou alas diferentes”.
“Na escola encontram-se reclusos de diferentes alas, por isso é que em Tires as reclusas do regime aberto e as mães (incluindo duas crianças) ficaram infetadas e, na ala C do EP Lisboa, devido ao recluso faxina da enfermaria que ia e vinha todos os dias do trabalho para a ala”, adianta o SNCGP.
Diz ainda o sindicato não perceber como é que numa “primeira fase o diretor-geral [Rómulo Mateus] não autorizava o uso de máscaras para não criar alarme social entre os reclusos” e, mais tarde, decidiu que só os guardas que trabalhavam na zona prisional é que usavam máscara.
“Só em setembro é que recomendou o uso de máscara de forma generalizada para funcionários e, quem entrava nas prisões, mas nem todos cumpriam porque não existe fiscalização”, menciona o SNCGP.
Por outro lado, afirma também não compreender como é que o diretor-geral, sabendo que a maioria dos reclusos é assintomática, não determinou a realização de testes a todos os que entram na prisão, para “não acontecer o que aconteceu em Tires, no Estabelecimento Prisional de Lisboa e em Faro, onde os reclusos cumpriram quarentena sem sintomas e foram colocados na zona prisional onde infetaram outros reclusos dando origem a estes surtos”.
Entre várias outras queixas, o sindicato diz igualmente não compreender como é que o diretor-geral, “teimosamente, contraria o secretário e Estado Adjunto e da Justiça, a ministra da Justiça, o secretário de Estado da Saúde, a ministra da Saúde e mesmo o Governo, quando determina “o uso obrigatório de máscara quando não está garantido o distanciamento social”. Isto porque, acentua o sindicato, as prisões, “supostamente, fazem parte da mesma sociedade/comunidade sujeita às medidas do Governo”.
“Também não percebemos como é que a Direção-Geral da Saúde diz que as máscaras que usamos têm uma validade de quatro horas e o diretor-geral obriga o corpo da guarda prisional a usar a mesma máscara durante 12 horas, sendo que durante essas horas colocamos e tiramos a máscara da cara várias vezes ao dia, húmida”, queixa-se ainda o SNCGP.
“Se a máscara rebentar dizem para agrafarmos ou darmos um nó porque não nos dão mais máscaras”, precisa o sindicato presidido por Jorge Alves.
O sindicato questiona ainda o motivo pelo qual o diretor-geral, perante infeções em profissionais do corpo da guarda prisional de serviço, não determina a realização de testes a todos os funcionários e reclusos dessas cadeias.
O sindicato critica também o diretor-geral por, perante os resultados da covid-19 nas prisões europeias, não ter adotado medidas “mais firmes, objetivas e concretas desde cedo, preocupando-se apenas em dar o mote e justificar a libertação de reclusos”.
O sindicato não entende também como é que na prisão da Covilhã, tendo-se registado um caso positivo num guarda e num recluso, até à data “ainda não foram feitos testes a ninguém”.
“Não compreendemos como é que em Vale de Judeus recentemente tivemos três casos positivos em guardas e não foram realizados testes para despiste”, acrescenta o SNCGP, sendo idêntica crítica sido extensiva à cadeia de Alcoentre, onde diz o sindicato, se registaram vários casos positivos e não foram realizados testes.
“Aliás, nesta prisão 13 reclusos infetados resultaram de saídas precárias”, denuncia o SNCGP.
O SNCGP diz esperar que com o aproximar do Natal os diretores, apesar das “recomendações” do diretor-geral, “não corram o risco de permitir precárias” para que não se registem mais casos de infeções em reclusos, com a agravante de que, com o regresso, a quarentena teria de ser cumprida na própria prisão onde há falta de condições.
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