O Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou, em 2015, 91 lares de idosos, mais oito do que no ano anterior, na sequência de 680 acções de fiscalização, segundo dados avançados à Lusa.
Em 2014, tinham sido realizadas pela Segurança Social 643 acções de fiscalização que resultaram no encerramento de 83 lares de idosos.
Segundo o ISS, os motivos que levaram ao fecho destes equipamentos prendem-se com “alvará, instalações, certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e certificado de vistoria higiossanitárias”.
Falta de licença de utilização das instalações, de regulamento interno, de director técnico, de um plano de actividades e de um livro de registo de admissão de utentes foram outras irregularidades detectadas pela Segurança Social.
De acordo com a legislação em vigor, e em função do tipo e gravidade das irregularidades verificadas, as acções de fiscalização do ISS podem ter como resultado processo de contra-ordenação, encerramento administrativo, encerramento urgente até processo-crime por indícios de maus-tratos ou de desobediência (caso haja reiteração da conduta).
O encerramento administrativo é decretado quando não existe risco iminente para o utente. Nesse sentido, procede-se à notificação da entidade proprietária e à afixação do edital (aviso de encerramento) com lugar a audiência prévia, explica o ISS.
Encerramento urgente acontece quando existe risco iminente para o utente
Em caso de incumprimento, após o decurso do prazo legal, é comunicado ao Ministério Público o crime de desobediência.
“Esta comunicação é habitualmente feita pela Segurança Social, contudo, e tratando-se de um crime público, pode também ser feito por qualquer pessoa, desde que constate esse exercício e saiba que o proprietário já foi notificado para executar o encerramento”, refere o ISS.
O encerramento urgente de um equipamento social acontece quando se verifica uma situação de perigo iminente para os direitos ou qualidade de vida dos utentes e é antecedido de “um planeamento minucioso da acção e de todas as circunstâncias que devem ser acauteladas, desde a logística geral a todos os demais aspectos específicos da circunstância do caso.
Esta situação, esclarece o ISS, exige um planeamento célere e articulação com outras entidades como a autoridade de saúde e/ou INEM, as forças de segurança, os técnicos de acção social dos serviços distritais do Instituto da Segurança Social.
Relativamente ao número de pedidos para novas licenças de funcionamento para lares de idosos, a Segurança Social refere que, até 18 de Dezembro do ano passado, foram concluídos 17 novos processos de licenciamento em Estruturas Residenciais.
Em 2014, tinham sido deferidos 30 pedidos para novas licenças de funcionamento de lares de idosos, segundo os dados do ISS.
Com base no portal da Carta Social, em 2014, a capacidade para a resposta social Lar de Idosos e Residência era de 89.666 lugares, mais 61% face ao ano 2000, quando existiam 55.523 lugares.
Actualmente, estão registados 90.950 lugares em Estrutura Residencial para Idosos, refere o ISS, ressalvando que os dados relativos a 2015 só serão disponibilizados no portal da Carta Social após a análise no âmbito do processo de actualização da Carta Social, que está em curso.
(Agência Lusa)
