Os preços das portagens das autoestradas em Portugal vão sofrer um aumento de 2,21% no próximo ano, refletindo a inflação de outubro sem habitação no continente, recentemente confirmada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este incremento integra um adicional de 0,1%, fruto de um acordo de compensação com as concessionárias.
O cálculo das portagens é regido pelo decreto-lei n.º 294/97, que define a taxa de inflação homóloga como referência, utilizando o valor mais recente até 15 de novembro. Em 2023, a taxa de inflação homóloga sem habitação, usada como base de cálculo, foi de 2,11%, valor que resultará num aumento superior ao verificado em anos anteriores.
Acordo de compensação com as concessionárias
A adição de 0,1% ao aumento das portagens resulta de um acordo firmado em 2022 entre o Governo e as concessionárias, em resposta ao impacto da inflação homóloga no continente, que ultrapassou os 10%. Esse aumento elevado levaria a um ajustamento significativo das portagens para os utilizadores. Nessa altura, o Governo, representado pelo então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, interveio para limitar o aumento em 2023 a 4,9%. De acordo com a solução negociada, 4,9% da subida foi diretamente suportada pelos utentes, enquanto o Estado absorveu 2,8% do impacto, cabendo o restante às concessionárias, cuja margem de aumento foi travada.
Como contrapartida, as concessionárias obtiveram o direito a aplicar, ao longo dos quatro anos seguintes, um acréscimo anual de 0,1% à taxa de inflação.
Histórico de aumentos
No último ano, as portagens já haviam registado um aumento de 2%, correspondente a um índice de inflação de 1,94% em outubro de 2023, ao qual foi adicionado o mesmo 0,1% previsto no acordo de compensação. Em 2022, a subida foi de 1,83%. Em 2020 e 2021, os preços das portagens mantiveram-se inalterados, pois a inflação estava em níveis negativos, não justificando alterações nos preços das autoestradas.
Impacto e previsões
O aumento para 2025 reforça o impacto da inflação nas tarifas de transporte, afetando diretamente os utilizadores regulares de autoestradas. A atualização visa também manter o equilíbrio entre o custo para o utilizador e a sustentabilidade dos contratos de concessão em vigor, enquanto o país recupera progressivamente dos efeitos económicos da pandemia e ajusta os preços ao novo contexto inflacionário.
Este reajuste anual das portagens evidencia a ligação direta entre o índice de preços no consumidor e as tarifas rodoviárias, num contexto de adaptação e negociação constantes entre o setor privado e o Governo para manter uma infraestrutura acessível e eficiente para a mobilidade no país.
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