A Câmara de Lagos exigiu às autoridades portuárias que realizem “intervenções urgentes” de desassoreamento que permitam repor as condições de navegabilidade e segurança na barra do porto local, anunciou esta quinta-feira a autarquia.
Em comunicado, o município algarvio adiantou ter enviado à tutela e às entidades da administração central responsáveis pela jurisdição portuária uma comunicação escrita a “alertar para a necessidade de intervenções urgentes na barra do porto de Lagos e no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e ao cais da Solaria”.
A autarquia recordou que, em 2022, fez um primeiro apelo às entidades responsáveis pelas infraestruturas portuárias para que atuassem na zona, onde “à época as situações que inspiravam maiores cuidados eram a falta de condições de segurança e de navegabilidade na barra do porto de Lagos”.
O município sublinhou que, por causa da falta de condições de segurança, foram registadas no local “várias situações de encalhe de embarcações, causando grave impacto nas atividades económicas da fileira do mar, designadamente nos setores piscatório, das atividades marítimo-turísticas, desportivas e de reparação naval”.
Apesar de ter sido realizada então “uma dragagem de emergência”, passados dois anos “a insegurança e as péssimas condições de navegabilidade da barra do porto de Lagos e do canal da Ribeira de Bensafrim voltaram a instalar-se e a motivar a preocupação”, justificou a Câmara algarvia.
A estas dificuldades soma-se “os receios com o estado avançado de degradação do pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e a situação do cais da Solaria”, acrescentou.
“Na missiva mais recentemente enviada, a autarquia apela, igualmente, a que seja feita uma reavaliação dos molhes da barra de Lagos e eventual intervenção para contrariar a dinâmica sedimentar que está na origem dos problemas de assoreamento e dos prejuízos causados”, referiu.
A Câmara de Lagos contou que obteve reposta da secretaria de Estado do Mar a dar conta de que “a dragagem do porto de Lagos está prevista no Plano Plurianual de Dragagens dos Portos do Algarve 2024-26” e que o procedimento de contratação pública e realização das intervenções previstas só será lançado quando estiver concluído um estudo de incidências ambientais.
“Considerando que o próprio plano identifica a necessidade de se proceder anualmente à dragagem da barra e do anteporto, a Câmara encara com apreensão o arrastar desta situação”, posicionou-se o município.
A Câmara de Lagos considerou, ainda, que o cenário para a intervenção no pontão também “não é mais animador”, uma vez que não existe ainda qualquer estudo realizado ou contratado, apesar de a obra estar identificada na lista prioritária de intervenções da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
“O município vai, por isso, continuar a sensibilizar as entidades competentes para que seja imprimida maior celeridade à tramitação destes processos, cuja concretização é fundamental para garantir as infraestruturas exigidas num território que tem no mar um dos principais recursos, em torno do qual se organiza a comunidade e a economia”, assegurou.
A autarquia exige, por isso, que seja realizada “uma peritagem ao local” e uma “reavaliação dos molhes da barra de Lagos e respetiva intervenção”, para que as operações de “acesso, navegação e saída do porto decorram em condições de segurança” e sem incidentes.
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