O Relatório de Anual de Segurança Interna (RASI) foi ontem divulgado, revelando um aumento da criminalidade participada de 0,9% em 2021 face ao ano anterior e uma diminuição de 6,9% da criminalidade violenta e grave.
Roubo a bancos, criminalidade grupal, delinquência juvenil, furto de catalisadores e violação foram, porém, alguns dos crimes que mais aumentaram em 2021.
O documento foi aprovado na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e entregue na Assembleia da República.
Principais indicadores do relatório:
CRIMINALIDADE GERAL
Em 2021 foram denunciados às forças e serviços de segurança 301.394 crimes, mais 0,9% do em que em 2020 quando se registaram 298.797.
O documento destaca que a criminalidade, tanto a geral como a violenta e grave, regista valores abaixo do período pré-pandemia de covid-19, em 2019.
Os crimes contra o património continuam a ser os mais representativos no âmbito da criminalidade participada às forças e serviços de segurança, sendo 50,2% total.
Os crimes de furto, que nas suas diversas formas representam 26,7% do total das participações, mantém a tendência de decréscimo verificada nos últimos anos com menos 3.932 ocorrências (-4,66%) comparativamente a 2020.
O RASI indica também que o crime de violência doméstica é o mais participado, com 26.520 denúncias, apesar de ter registado uma redução de 4% (-915 casos) comparativamente a 2020.
Lisboa (72.183), Porto (47.552), Setúbal (28.679), Faro (20.788) e Braga (18.419) são os distritos com maior número absoluto da criminalidade participada e, no sentido inverso, Portalegre (3.058), Bragança (3.140), Guarda (3.462), Évora (3.595) e Beja (4.321) são os que registam menos valores.
CRIMINALIDADE VIOLENTA
A criminalidade violenta e grave registou no ano passado uma descida, com 11.614 crimes violentos e graves, menos 855 e menos 6,9% do que em 2020.
O roubo a bancos, 21 no total (mais 61,5%), e a violação, 397 casos (mais 26%), foram os crimes violentos e graves que mais subiram.
Entre os crimes que mais desceram estão o roubo a posto de abastecimento (menos 26,3%), roubo a residências (-22,5%9), por esticão (-20,9%), roubo a posto de abastecimento de combustível (18,4%), rapto, sequestro e tomada de reféns (-9,8%) e roubo na via pública exceto por esticão (-8,3%), bem como o homicídio voluntário, que desceu 8,6%.
TERRORISMO E RADICALIZAÇÃO
O RASI refere a existência de jovens em Portugal que, durante o período de confinamento devido à pandemia, desenvolveram “rápidos processos de radicalização ‘online’” através de propaganda jihadista.
O relatório alerta que o eventual regresso a Portugal ou a território europeu dos combatentes terroristas estrangeiros de nacionalidade portuguesa e os seus familiares “poderá traduzir-se no aumento dos riscos associados ao terrorismo e, inclusive, ao agravamento do grau de ameaça terrorista em Portugal”.
No capítulo dedicado às ameaças da segurança interna, o RASI dá conta que, em 2021, se continuou a registar, em diferentes plataformas e redes sociais, uma crescente simpatia de utilizadores portugueses pelas correntes terroristas da extrema-direita.
MOVIMENTOS ANTISSISTEMA E NEGACIONISTAS
O RASI alerta para o surgimento de “movimentos inorgânicos antissistema” durante a pandemia da covid-19 com “paradigmas negacionistas e fomentando ações de desobediência civil”.
O documento destaca “a emergência de movimentos inorgânicos antissistema, perfilhando paradigmas negacionistas e fomentando ações de desobediência civil, apesar de, estes últimos, em menor escala”.
CRIMES ECONÓMICOS
Os inquéritos abertos em 2021 na área do criminalidade económico-financeira, corrupção e criminalidade conexa registaram um aumento de 10% face ao ano transato.
No âmbito deste tipo de criminalidade, contabilizaram-se 1.296 arguidos constituídos em 2021 (+ 116,4% em relação a 2020) e um total de 76 detidos (+ 20,1%).
Quanto aos inquéritos abertos em 2021 nesta área da criminalidade, o maior número resultou do crime de branqueamento.
CRIMES INFORMÁTICOS
Os crimes informáticos participados às autoridades diminuíram de 1.672 para 1.496 entre 2020 e 2021 (menos 10,5%), mas aumentou o número de arguidos e de detidos por este tipo de criminalidade.
O RASI avança ainda que foram constituídos 743 arguidos (mais 86,7%), detidas 88 pessoas (mais 266,7%) e 11 ficaram em prisão preventiva (mais 57,1%).
O `phishing´ bancário e as burlas `online´ em investimentos em moeda virtual ou através da transação de bens ou serviços “continuam a predominar”.
CIBERCRIME
A ameaça do cibercrime aumentou em 2021, destacando-se a cibercriminalidade internacional “altamente organizada” contra alvos digitais portugueses que registaram “um efetivo agravamento”.
O RASI dá conta que em 2021 se observou “a continuidade de vários focos de operações cibernéticas ofensivas contra alvos nacionais, com origem num leque alargado de agentes de ameaça”.
Em relação à ciberespionagem contra alvos portugueses, o relatório indica que se registou uma “continuidade na ocorrência de ciberataques que visaram comprometer alvos públicos e privados, bem como entidades com relevância estratégica, a fim de exfiltrar informação classificada sensível ou privilegiada”.
O documento alerta ainda para o fenómeno da desinformação digital, nomeadamente o das plataformas de redes sociais, que em 2021 continuou a acolher “de forma global” dinâmicas de desinformação e de dissidência política e social, dinamizadas por uma crescente miríade de autores domésticos e externos”.
TRÁFICO DE DROGA
Os prestadores de serviços em portos e aeroportos podem transformar-se em “verdadeiras vias verdes” para o tráfico de droga em Portugal, alerta o RASI, que adianta que a pandemia digitalizou o mercado de consumo.
A criminalidade ligada ao tráfico e consumo de estupefacientes, em todas as suas tipologias, cresceu 12,1% face a 2020, com mais de cinco mil crimes registados.
Portugal constitui-se atualmente como “plataforma de trânsito de elevadas quantidades de haxixe provenientes de Marrocos, e de cocaína proveniente da Colômbia, Peru e Bolívia”, uma condição favorecida pela posição geográfica do país e pelas relações com a América Latina, nomeadamente o Brasil.
As drogas mais traficadas internamente continuam a ser o haxixe, quer na forma de haxixe quer na forma de folhas, a cocaína, a heroína e as drogas sintéticas.
Os dados revelam que em 2021 “foram apreendidas 15,5 toneladas de haxixe (-56%), 10 toneladas de cocaína (-1,3%), 73,6 quilos de heroína (+74,6%) e 9.561 comprimidos de ecstasy (-60,6%) e foram detidas 3.950 pessoas por crimes ligados a estupefacientes, na sua quase totalidade homens com 21 ou mais anos e de nacionalidade portuguesa. Foram também apreendidas 406 armas e mais de 3,7 milhões de euros.
MIGRAÇÃO ILEGAL
A utilização dos aeroportos nacionais com plataforma de trânsito de albaneses ilegais aumentou no ano passado, especialmente entre setembro e novembro.
O documento diz também que estão a ser usados aeroportos europeus como plataforma de trânsito por parte de cidadãos georgianos para entrada ilegal na América.
Este fenómeno teve em Portugal um “incremento considerável no decorrer de 2021, com um aumento de 138,5% das detenções de cidadãos georgianos em aeroportos nacionais na posse de documentação fraudulenta”.
o RASI realça os dois grupos de cidadãos alegadamente marroquinos que desembarcaram no Algarve no ano passado, relacionando-os com o aumento da cooperação entre a União Europeia e Marrocos (tornando mais difíceis outras rotas).
Em 2021 “a exploração laboral continuou a ser um fenómeno presente em Portugal”, referindo os casos de campanhas sazonais da agricultura.
No entanto, houve “um ligeiro decréscimo no número de vítimas sinalizadas na vertente de exploração laboral”, e também na vertente de exploração sexual o número de vítimas sinalizadas “registou um decréscimo.
O documento aponta ainda que, “das ações de fiscalização efetuadas, retira-se que existem significativas situações de irregularidades documentais na zona Oeste e Lezíria” e “casos problemáticos ao nível da exploração laboral com enfoque em Évora e Odemira”.
TRÁFICO DE PESSOAS
O crime de tráfico de pessoas originou 98 processos de inquérito e foram constituídos 18 arguidos e efetuadas sete detenções em Portugal em 2021.
O documento indica que Lisboa, Beja, Santarém e Porto foram as áreas onde se registaram mais investigações relacionadas com a exploração laboral de cidadãos estrangeiros que se deslocam temporariamente a Portugal para trabalhar no setor agrícola.
Quanto à exploração sexual, o RASI refere que o número de vítimas sinalizadas registou um decréscimo em 2021 em relação a 2020, com 26 menores como presumíveis vítimas de tráfico em Portugal, sendo 10 classificados como pendentes ou em investigação, três como não confirmados e 13 sinalizados por ONG ou outras entidades.
De acordo com o RASI, dos 23 registos válidos, as presumíveis vítimas são principalmente menores do sexo masculino, oriundas de países da União Europeia, com destaque para a Roménia, que seriam exploradas para fins de adoção, servidão doméstica, mendicidade, prática de atividades criminosas e exploração sexual.
Já no que se refere aos adultos, o relatório adianta que foram sinalizadas 273 pessoas como supostas vítimas de tráfico, o que representa um aumento de 87 em relação ao ano anterior, provenientes maioritariamente de países africanos, entre os quais se destaca Marrocos.
Essas pessoas, segundo o documento, seriam presumíveis vítimas de exploração laboral, sexual, mendicidade forçada e escravidão.
CRIMINALIDADE GRUPAL
A criminalidade grupal foi uma das que mais cresceu entre 2020 e 2021, com um aumento de 7,7%, estando associado a este fenómeno a cultura do ‘hip-hop’ como principal forma de expressão.
Um dos principais destaques do documento é o aumento da criminalidade grupal, com 4.997 participações registadas em 2021, mais 359 em relação ao ano anterior.
De acordo com o relatório, a criminalidade grupal está sobretudo associada a grupos de jovens, entre os 15 e os 25 anos de idade, com “vasto historial criminoso centrado essencialmente na prática de roubo, furto, ofensa à integridade física e ameaça, durante o período noturno”.
Entre as quase cinco mil participações, foram detidos 832 indivíduos e abertos 30 inquéritos tutelares educativos, cujas infrações principais vão desde dano com violência a detenção de arma proibida, homicídio, roubo e sequestro.
ESCOLAS
O número de ocorrências registadas pelas forças de segurança em ambiente escolar diminuiu novamente em 2020-2021, com uma redução de todos os tipos de ilícito à exceção das ofensas sexuais, num total de 113 casos, mais 29 comparativamente ao ano anterior.
No ano letivo passado, as forças de segurança registaram 4.494 ocorrências no âmbito do programa “Escola Segura”. O número de ocorrências em ambiente escolar caiu 6,8% em relação a 2019-2020, quando tinham sido registados 4.823 ilícitos, num ano letivo que foi novamente marcado pelo encerramento das escolas devido à pandemia da covid-19.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
As forças policiais receberam 26.520 participações por violência doméstica em 2021, o que representa uma diminuição de 4% face a 2020, tendo detido 2.040 suspeitos, 737 dos quais em flagrante delito.
Entre as tipologias incluídas, a violência doméstica contra cônjuge ou análogo representou 85% das denúncias.
Por outro lado, continuam a ser as mulheres a maioria das vítimas destas denúncias (74,9%), enquanto os homens são a maioria dos agressores (81%) denunciados.
SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA
A sinistralidade rodoviária aumentou quase 7% no ano passado, apesar das restrições de mobilidade e de redução da circulação devido à pandemia de covid-19.
O RASI precisa que em 2021 registaram-se 114.960 acidentes, mais 7.308 do que em 2020 (+ 6,9%), que provocaram 400 vítimas mortais no local do desastre ou a caminho do hospital, menos quatro (-1%), 2.269 feridos graves, mais 273 (+13,7%) e 35.404 feridos ligeiros, mais 3.333 (+10,4%).
INCÊNDIOS FLORESTAIS
Em 2021, ano que se registou uma diminuição de fogos rurais e de área ardida, foram abertos 1.410 inquéritos por incêndio florestal, tendo sido detidas 52 pessoas e 23 ficaram em prisão preventiva.
O RASI destaca que a maioria eram homens e que houve uma ligeira redução de 3,4% do crime de fogo posto em floresta, mata, seara ou arvoredo e a maioria ocorreu nos distritos do Porto, Braga e Vila Real.
