O governo britânico anunciou hoje uma proposta de lei para a organização até ao final de 2017 de um referendo sobre “a manutenção ou não” do Reino Unido na União Europeia (UE), no discurso da rainha no parlamento.
O tradicional discurso, lido pela rainha mas redigido pelo governo, apresenta o programa legislativo para os próximos cinco anos e marca a abertura da sessão parlamentar.
“Será apresentada uma lei para organizar um referendo sobre a manutenção, ou não, (do Reino Unido) na União Europeia até ao final de 2017”, leu Isabel II.
O referendo pode ser realizado a partir de 2016, mas só depois de concluída uma fase de negociações sobre as condições de permanência do país na UE, segundo o programa.
“O governo renegociará a relação do Reino Unido com a União Europeia e prosseguirá a reforma da União Europeia para benefício de todos os Estados membros”, leu a rainha.
Os pormenores da lei serão oficialmente apresentados aos deputados na quinta-feira, à excepção da data exacta do referendo. Posteriormente, logo no início de Junho, segundo a imprensa, a lei será discutida na Câmara dos Comuns.
O texto da questão a referendar
Segundo a BBC, a questão a colocar aos britânicos será “O reino Unido deve continuar a pertencer à União Europeia?”.
David Cameron, que venceu as eleições de 7 de
Maio com maioria absoluta, prometeu ainda antes da campanha eleitoral realizar o referendo.
Outra medida constante do programa é a devolução de “uma ampla gama de poderes” à Escócia, prometida por Cameron após a vitória do ‘não’ no referendo escocês sobre a independência do Reino Unido realizado em Setembro.
Isabel II anunciou também que o governo vai apresentar uma lei para congelar os impostos pagos pelas famílias até 2020.
“Será apresentada uma lei (…) para assegurar que não haverá subidas do imposto sobre o rendimento, do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou das contribuições sociais nos próximos cinco anos”, disse.
O governo prevê por outro lado que os trabalhadores que auferem o salário mínimo fiquem isentos de imposto na remuneração das primeiras 30 horas de trabalho de cada semana.
Estas medidas são compensadas com outras de redução da despesa, nomeadamente nas prestações sociais, que deverão sofrer um corte de 12 mil milhões de libras (17 mil milhões de euros) ao ano.
O programa prevê ainda novas medidas para impedir a actividade de “organizações extremistas” envolvidas na radicalização de ‘jihadistas’ e um polémico projecto sobre dados pessoais de utilizadores que pode vir a obrigar as operadoras telefónicas e os fornecedores de internet a fornecer este tipo de informações.
Agência Lusa
