A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a cerca de 33 mil beneficiários do apoio extraordinário à renda, conforme revelado pelo jornal Público nesta segunda-feira.
Conforme indicado por este jornal, devido a esta falha, os inquilinos lesados não só perderam o direito ao referido apoio, como também passaram a acumular dívidas à Segurança Social, que agora são obrigados a liquidar. Tudo isto, fruto de um erro alheio às suas responsabilidades.
Na maioria das situações, o problema parece residir na Autoridade Tributária (AT), que tem demorado a informar a cessação de contratos de arrendamento à Segurança Social. Contudo, há igualmente casos em que a falha é atribuída aos senhorios, que não comunicam essas alterações.
Em resposta ao Público, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou que cerca de 3,6 milhões de euros já foram regularizados. Quanto ao montante em falta, no valor de 2,35 milhões de euros, será recuperado através de “mensalidades futuras” de planos prestacionais, que serão cobrados pela Segurança Social.
O Notícias ao Minuto informou ter contactado o referido Ministério para solicitar mais detalhes sobre estes valores e encontra-se, até ao momento, a aguardar um esclarecimento oficial.
Importa lembrar que o apoio extraordinário à renda foi instituído no ano passado, com um teto inicial de 200 euros mensais, podendo esse limite ser ultrapassado em determinadas situações.
Este subsídio destina-se a inquilinos com residência fiscal em Portugal, titulares de contratos de arrendamento assinados até 15 de março de 2023, que tenham rendimentos enquadrados até ao sexto escalão de IRS e cujo esforço financeiro com a renda seja igual ou superior a 35%. O apoio é atribuído automaticamente aos beneficiários, não sendo possível recusá-lo.
Leia também: Recebe subsídios e pensões? Saiba as datas de pagamento para dezembro
