O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, alerta que “não se pode esperar mais” para avançar com medidas para reformar o setor, no dia em que cumpre um ano da eleição para a presidência deste tribunal.
Numa declaração enviada à Lusa, o presidente do STJ destaca neste primeiro ano de mandato a chamada de atenção aos “poderes públicos para a necessidade de se enfrentarem problemas que desde há muito se arrastam no setor da Justiça”, sublinhando que os atuais constrangimentos “afetam o funcionamento eficiente e transparente dos tribunais”.
“Há muito para fazer na Justiça. Tenho a esperança de que a mensagem que deixei na abertura do ano judicial possa ter algum seguimento, porque não se pode esperar mais. Da minha parte, cá estarei para prestar contas. As que dependerem de mim, naturalmente”, refere, em alusão ao discurso proferido na cerimónia realizada no passado dia 20 de abril.
Entre as principais ideias dessa intervenção, Henrique Araújo apelou então ao fim das “portas giratórias” entre a magistratura judicial e a política, algo que volta a defender, preconizando a “impossibilidade de regresso à magistratura judicial dos juízes que tenham exercido cargos políticos em comissões de serviço não judiciais”.
Agora, o juiz conselheiro e presidente do STJ vai mais longe bem e elenca outras medidas que considera importantes para ajudar a melhorar a eficiência dos tribunais, nomeadamente uma redução das opções de recurso que adiam o trânsito em julgado das decisões.
“Alteração significativa dos códigos do processo civil e penal, de modo que as causas fluam mais rapidamente, sem quebra das garantias constitucionais de defesa, mas com eliminação de muitas das possibilidades legais colocadas à disposição das partes para impedirem a decisão final ou a produção dos seus efeitos; revisão do regime de assessoria nos tribunais; e alteração da lei de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, de forma a alargar a base de recrutamento de candidatos”, sustenta.
Com 68 anos, Henrique Araújo não poderá completar o mandato de cinco anos na liderança do STJ por atingir a idade limite de 70 anos antes do fim do mandato, tal como já havia acontecido com o seu antecessor António Piçarra. Apesar dessa contingência, o presidente do Supremo promete analisar a evolução destes temas e as respostas aos seus alertas.
“Nos dois anos de mandato que restam, estarei atento aos desenvolvimentos relacionados com as referidas questões e, no âmbito do Conselho Superior da Magistratura, promoverei as iniciativas que se me afigurarem úteis”, conclui.
Henrique Araújo foi eleito para a presidência do STJ em 18 de maio de 2021, numa eleição decidida à segunda volta, na qual obteve 33 votos contra 26 de Maria dos Prazeres Beleza, registando-se ainda um voto em branco. Já na primeira volta tinha sido o mais votado, com 22 votos, tendo Maria dos Prazeres Beleza e Alexandre Reis alcançado ambos 18 votos, mas Maria dos Prazeres Beleza passou à segunda volta pelas regras do STJ por antiguidade.
O presidente do Supremo Tribunal lidera, por inerência, o Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.
