Portugal “vai apreciar o pedido de proteção internacional feito hoje pelos 11 cidadãos marroquinos” que chegaram de barco ao Algarve, adiantou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em comunicado.
“Portugal vai apreciar o pedido de proteção internacional feito hoje pelos 11 cidadãos marroquinos que foram detetados ao largo da Ilha de Armona, no concelho de Olhão. O grupo, composto por homens com idades compreendidas entre os 21 e os 30 anos, será ainda hoje transferido para Lisboa”, lê-se no comunicado.
O mesmo documento refere que o SEF e o Conselho Português para os Refugiados “acautelaram o alojamento para os 11 requerentes de proteção internacional”.
“Ao abrigo do quadro de proteção internacional aplicado em outros casos de cidadãos estrangeiros resgatados no Mediterrâneo, será registado o pedido de concessão do estatuto e providenciada documentação que comprova o período de análise do mesmo. Essa documentação permite que, durante esse período, lhes possa ser garantida assistência médica, educação, alojamento e meios de subsistência”, explica o SEF no comunicado.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse hoje que os 11 imigrantes ilegais intercetados numa embarcação junto a Olhão seriam interrogados durante a tarde, e considerou prematuro falar de uma nova rota de migração para Portugal.
“É de todo prematuro. Tivemos dezenas de milhares de chegadas em Espanha e não poderemos, relativamente a 19, nestes dois casos nestes meses, extrair daí qualquer conclusão. Estamos atentos, estou em diálogo com autoridades espanholas e marroquinas, e conto aliás estabelecer, nas próximas semanas, um encontro direto com o meu homólogo marroquino sobre vários temas, entre os quais este”, afirmou Eduardo Cabrita, em Tavira, quando questionado sobre a possível existência de uma nova rota de migração para a Europa.
“Não há nenhum dado que permita concluir definitivamente nesse sentido”, insistiu o governante, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia militar do dia do Comando Territorial da GNR de Faro, que cumpriu hoje o seu 11.º aniversário.
A interceção da embarcação com 11 imigrantes marroquinos, registada de madrugada junto à ilha da Armona, em Olhão, foi o segundo caso registado em cerca de dois meses de uma embarcação de madeira que deixou as costas de Marrocos rumo a Portugal, tendo a primeira chegado à praia de Monte Gordo, em dezembro, com oito pessoas a bordo.
Questionado sobre o eventual estatuto de proteção que estes novos 11 imigrantes possam ter, Eduardo Cabrita afirmou que é preciso primeiro esperar pela sua audição, que está a ser conduzida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para “apurar exatamente as condições em que chegaram a Portugal e verificar qual o quadro jurídico em que será analisada a sua situação”.
Quanto aos oito migrantes que desembarcaram em Monte Gordo, em dezembro, o ministro disse que estão “sob proteção do Centro Português para os Refugiados” e com o “estatuto jurídico a ser avaliado pelo SEF”, sendo esperada uma “decisão preliminar nos próximos dias”.
“Não está terminada ainda essa avaliação, o que foi solicitado foi um estatuto de proteção internacional, entendemos que não faz nenhum sentido, relativamente a um país amigo como Marrocos, a concessão de um estatuto de asilo para o qual não foi apresentado nenhum fundamento adequado”, referiu Eduardo Cabrita, acrescentando que serão sempre avaliadas as alternativas que se colocam, “designadamente a concessão de uma autorização de residência”.
Aos que chegaram hoje à zona de Olhão, Eduardo Cabrita disse que será aplicado “o princípio genérico” de fazer, “em função daquilo que resultar da audição destes 11 cidadãos, a avaliação de qual o estatuto jurídico que lhes será dado”.
Aos requerentes de proteção internacional em Portugal pode ser concedido, em caso de decisão positiva das autoridades portuguesas, o estatuto de refugiado, para pessoas perseguidas nos seus países de origem “em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou por pertença a certo grupo social”; ou o estatuto de proteção subsidiária, concedido a pessoas impedidas de regressar ao seu país, “por aí se verificar a violação sistemática dos direitos humanos ou por correrem o risco de sofrerem ofensa grave: pena de morte, tortura ou tratamento desumano e degradante”, de acordo com a informação disponível na página oficial do SEF.
RELACIONADO:
Imigrantes intercetados são amigos dos marroquinos que desembarcaram por engano no Algarve
Imigrantes a chegar à costa algarvia podem aumentar mas “não têm de assustar”
Imigrantes que precisaram de cuidados de saúde já tiveram alta do Hospital de Faro
Polícia Marítima intercetou embarcação com 11 imigrantes ilegais junto a Olhão
