Portugal é o 10.º Estado-membro da União Europeia (UE) onde os tribunais demoram mais tempo a resolver casos civis e comerciais, estando porém abaixo da média comunitária, de quase um ano, segundo dados divulgados esta quinta-feira pela Comissão Europeia.
A informação consta do Painel de Avaliação da Justiça da UE de 2022, um documento que fornece dados comparativos entre os Estados-membros sobre a eficiência, qualidade e independência dos sistemas de justiça e que nesta que é a décima edição inclui informações sobre os efeitos da pandemia de covid-19.
Uma das áreas avaliadas é a eficiência dos tribunais na UE, nomeadamente no que toca à duração dos processos, indicador no qual Bruxelas destaca que “os casos civis e comerciais foram resolvidos em 2020 [ano mais recente para o qual existem dados] na maioria dos Estados-membros no prazo de menos de um ano”.
Portugal ocupa a 10.ª posição nos países da UE com mais demoras nos tribunais em casos civis e comerciais (cerca de 300 dias), entre os Estados-membros para onde são disponibilizados dados, com Itália a ser o país com maior tempo (mais do dobro do português), seguida pela Hungria, França, Grécia, Malta, Espanha, Eslovénia, Polónia e Finlândia.
A duração do processo é referente ao tempo estimado (em dias) necessário para resolver um caso em tribunal, ou seja, para chegar a uma decisão em primeira instância.
No caso de Portugal, este indicador sobre apreciação de casos civis e comerciais subiu em 2020 após ter baixado em 2019 para perto de 200 dias.
No que toca ao indicador sobre a duração dos processos administrativos perante os tribunais e as queixas dos consumidores perante as autoridades de proteção dos consumidores os prazos são mais longos, sendo Portugal o quarto país da UE, entre os Estados-membros para onde são disponibilizados dados, com mais de 800 dias. Acima de Portugal, está Malta, Chipre e Itália, por ordem decrescente.
Lançado em 2013, o Painel de Avaliação da Justiça da UE é utilizado pela Comissão Europeia para acompanhar as reformas da justiça nos Estados-membros a fim de assegurar sistemas mais eficientes, centrando-se além da eficácia, na qualidade e na independência.
Segundo o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, esta é “uma ferramenta de análise altamente apreciada pela comunidade da justiça da Europa”, ao permitir “identificar tanto as oportunidades de melhoria como a abordar os riscos para os sistemas de justiça”.
A apreciação de Bruxelas é que este Painel de Avaliação de 2022 revela “espaço para a melhoria da digitalização dos sistemas de justiça” na UE, nomeadamente tendo em conta a pandemia e as necessidades de funcionamento nessa altura, bem como “graus variáveis de acessibilidade à justiça para as pessoas com deficiência”, pois nem todos os países disponibilizam formatos específicos, tais como Braille ou língua gestual.
