A decisão foi tomada em recente reunião de Câmara e renova “o pacote de ajuda anteriormente aprovado no âmbito da criação de um Fundo de Emergência Social, na ordem dos 2 milhões de euros, que inclui medidas que procuram mitigar os efeitos nefastos desta crise, não só em termos de saúde pública, como em termos económicos e sociais e dar resposta às situações de necessidade das famílias e das organizações portimonenses, decorrentes da atual situação epidemiológica”, explica a autarquia em comunicado.
Ao nível das medidas de apoio económico, o destaque vai para “a isenção das taxas municipais de ocupação de via pública e publicidade, destinadas a estabelecimentos comerciais com porta aberta para a via pública e área inferior a 400 m2, sendo que já tinha entrado em vigor, até 31 de dezembro, a isenção do pagamento das taxas relativas às esplanadas abertas, bem como a permissão de instalação de novas ou o aumento das esplanadas existentes, desde que estejam asseguradas as condições de segurança”.
A renovação do pacote de medidas de apoio social prevê, por exemplo, “a suspensão da interrupção do fornecimento de água e da suspensão da cobrança de juros de mora e possibilitar aos consumidores planos de pagamento até 18 meses, para as faturas vencidas entre o mês de março e o mês de setembro, podendo estes planos iniciar-se a 1 de dezembro de 2020, bem como medidas excecionais no que diz respeito à Tarifa Social da Água, Subsídio de Apoio ao Arrendamento, Subsídio de apoio à aquisição de medicamentos e ao prolongamento da atribuição do Cartão Solidário a famílias vulneráveis, para a aquisição de bens alimentares no Mercado de Portimão”.
