Preocupados com a disponibilidade da água ser um problema antigo no Algarve “que se espera que se agrave nos próximos tempos com a progressão das alterações climáticas”, a nova Plataforma Água Sustentável (PAS) relembra em comunicado que “nos últimos anos tornou-se numa situação gravíssima que não permite mais o adiamento da sua resolução”.
“Nesta conjuntura, representantes de movimentos e associações regionais e nacionais, reuniram-se para analisar a situação e encontrar possíveis caminhos conjuntos de intervenção no sentido de exigir dos decisores políticos transparência e ações urgentes de resolução do problema. As entidades pretendem publicitar aos cidadãos, de forma contextualizada, os problemas, as decisões e as vantagens e inconvenientes de cada solução apresentada, contribuindo para a transparência do funcionamento da nossa democracia”, lê-se na nota.
“O Governo anunciou que o Algarve, nos próximos 5 anos (Plano de Recuperação e Resiliência – PRR), receberá milhões de euros, parte dos quais para ser aplicada na resolução deste problema. Tem havido movimentações no sentido de escolher, entre várias hipóteses, quais as que poderão ser as soluções mais adequadas para a falta de água”, salienta e refere que “neste contexto, o único processo em que os cidadãos e organizações de diversas áreas, bem como todas as entidades da região foram auscultadas e em que as suas opiniões foram tidas em consideração foi o da elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC)”.
“Este documento orientador, que foi encomendado e pago pela AMAL, não tem servido de base para as propostas apresentadas em documentos posteriores. Apesar de, por vezes, as propostas avaliadas no PIAAC serem referidas, a estas são acrescidas outras medidas que nele não constam, ou são valorizadas as que nele não eram consideradas as mais eficazes”, lamentam os fundadores da PAC, que salientam, ainda, que “adicionalmente, muitos dos encontros posteriores não têm envolvido, ou não têm sido dirigidos, para o cidadão comum, ou para as ONGs, e/ou estruturas e movimentos sociais ou ambientais”.
“O mais gritante exemplo disso foi a elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, vulgo PREHA. Efetivamente, apesar de no texto do PREHA se afirmar que foram auscultados “stakeholders”, quando se consulta a lista dos intervenientes nas diversas fases da sua elaboração verifica-se que apenas intervieram as entidades governamentais e os representantes dos diferentes interesses económicos. De entre as entidades governamentais, não foram consultados o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”, lê-se no comunicado.
Relembrando que “não existem soluções com impacto 100% positivo, mas que, além de técnicas, as soluções são também políticas”, a PAS classifica de “muito grave” que o assunto esteja a ser resolvido, “como se se reduzisse apenas a um problema económico”, com a não auscultação e a “ausência de difusão da opinião que as organizações cívicas e ambientais têm sobre o assunto”.
A PAC lamenta igualmente que “não seja promovida a divulgação dos dados referentes aos consumos junto do cidadão comum, nomeadamente os dados atuais da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH)/APA segundo os quais, por exemplo, as perdas nas redes públicas municipais são de 30% da água distribuída por essa rede ou que a agricultura seja o maior consumidor de água da rede (60%) e da água proveniente de aquíferos subterrâneos (75%) e não se saiba o que as entidades públicas pretendem fazer para travar novas plantações (apesar de ser dito que as licenças para novas plantações estão suspensas)”.
A recém criada Plataforma Água Sustentável exige que as entidades regionais e nacionais as tenham como parceiras de pleno direito neste processo e tem como subscritores oito organizações regionais e nacionais: A Rocha Portugal, Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania, Faro 1540 – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Regenerarte – Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas.
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