Algumas construções previstas no Plano de Pormenor da Lejana de Cima, em Faro, colidem, em altura, com o corredor aéreo de aproximação ao aeroporto de Faro e vão pôr em causa o acesso dos helicópteros de emergência médica ao Hospital local.
De acordo com o parecer emitido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e tendo como base a versão do Plano de Pormenor para aquela zona, em fase de discussão pública, as cotas dos edifícios ultrapassam a altura máxima de 60 metros permitida por lei.
Nesse sentido e tendo em conta que “a cota máxima de alguns lotes ultrapassará esse valor”, a ANAC determina que o “parecer favorável da Autoridade Nacional da Aviação Civil à versão do Plano de Pormenor da Lejana, está condicionado à diminuição dos valores de cérceas previstos”.
“Este valor de 60 metros, não poderá ser ultrapassado por quaisquer elementos, sejam elementos construtivos ou não, nomeadamente, chaminés, platibandas, equipamentos de ar condicionado, painéis solares, antenas, mastros e outros”, lê-se no documento a que o Postal do Algarve teve acesso.
Ainda assim, o grupo de trabalho liderado pela empresa Focus Group, contratada pela Câmara de Faro para executar o plano de pormenor da Lejana, ignorando orientações anteriores (12 de Agosto de 2019) da ANAC, decidiu em reunião de 20 de Novembro de 2019, avançar com o seu projeto, invocando que a Autoridade da Aviação Civil não se fez representar na conferência procedimental e não respondeu ao pedido parecer solicitado.
“A ANAC não compareceu à reunião nem enviou parecer, sendo por este motivo assumido que nada há a opor à proposta” considerando-se, por isso, o seu “parecer favorável”, refere a equipa técnica.
Contudo, de acordo com os ofícios trocados entre as duas entidades, verifica-se que a ANAC emitiu um primeiro parecer com data de 12 de Agosto de 2019, conforme se refere anteriormente, considerando que alguns lotes para construção incluídos no Plano, colidem com as rotas do espaço aéreo e, nesse sentido, “carecem de licença prévia da Autoridade Nacional da Aviação Civil”.
“A área abrangida pelo Plano de Pormenor da Lejana, encontra-se localizada numa zona de servidão do aeroporto de Faro e pela área da superfície de descolagem do heliporto do hospital de Faro”, refere o documento.
Uma fonte ligada ao processo, contactada pelo nosso jornal, “estranhou” o desacerto de datas existentes. O pedido de parecer foi enviado à Autoridade da Aviação Civil a 27 de novembro, de acordo com o ofício número 14082 [ver carta], mas acontece que, sete dias antes, a 20 de novembro de 2019, já estava dado como aprovado o parecer da ANAC, alegadamente por “omissão” desta entidade, conforme se pode verificar acta da conferência procedimental do gabinete técnico da câmara.
“Ou há má fé da parte de quem fez o pedido ou há engano nas datas”, afirmou a mesma fonte presente na reunião, salientando o “ambiente hostil” que se viveu no último encontro de discussão pública do plano, “com ameaças veladas e insinuações da parte de setores imobiliários interessados na aprovação do projeto”.
Especificamente, em causa está a construção de empreendimentos com mais pisos dos que estavam no plano inicial e com maior número de frações por edifício. Há mesmo um conjunto habitacional que sobe, de 80 para 125, o número de fogos previstos na primeira versão do plano, havendo a registar ainda que a área de implantação de alguns projetos não corresponde ao valor registado na matriz predial.
Decorre, entretanto, uma petição pública on line, sob o lema “Lejana transforma-se em horta de betão”, tendo em vista sensibilizar a opinião pública para “estas e outras situações pouco claras”, inclusive, a derrogação pela Câmara Municipal de Faro, anulando diversos artigos da planta de ordenamento do PDM e do seu regulamento e na sua área de intervenção.
A densidade de construção para as zonas a consolidar, a indefinição do uso para alguns lotes, nomeadamente, na zona envolvente ao depósito de água onde está fixada uma comunidade cigana, bem como aspetos relacionados com a falta de equipamentos sociais, o deficiente espaço de estacionamento e zonas verdes, são outras preocupações da petição.
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