O convite para apresentação do Plano de Ação para operacionalização do Instrumento Territorial Integrado Temático (Investimento Integrado de Base Territorial da Água e Ecossistemas da Paisagem) já foi publicado pelo Programa Regional ALENTEJO 2030, informou hoje a CCDR Algarve.
A entidade que se pode candidatar é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e o apoio destina-se à Implementação do Plano de Ação do Investimento Integrado de Base Territorial (ITI) da Água e Ecossistemas da Paisagem.
O Plano enquadra-se no Acordo de Parceria PORTUGAL 2030 que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027 e consagra a importância dos instrumentos territoriais como elemento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial.
No que concerne às ITI temáticas define o instrumento como uma abordagem com intervenção focada num tema/território definidos, tendo por base uma estratégia coletiva comum desenvolvida pelas entidades territoriais relevantes, que pretende reforçar o trabalho em rede, dar escala subregional ou inter-regional aos investimentos e fomentar a mobilização de financiamento de outros objetivos estratégicos e de outros fundos, refere em comunicado a CCDR Algarve.
A pertinência de elaborar um ITI para o Algarve e Alentejo prende-se com a necessidade de responder aos desafios partilhados pelo território, em particular, nas áreas da demografia, da competitividade, da coesão e da sustentabilidade ambiental, considerando assim como domínios de intervenção: ecossistemas terrestres e ambiente, recursos hídricos e pessoas e território, lê-se na nota.
A dotação indicativa afeta à ITI Água e Ecossistemas da Paisagem é de 52,8 Milhões de Euros (M€), provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), repartidos por cada um dos Programas Regionais da seguinte forma: Programa Regional ALGARVE 2030 32,5M€ e Programa Regional Alentejo 20,3M€.
O prazo de candidatura ao Aviso em curso termina a 16 de fevereiro de 2024.
Este CONVITE e outros AVISOS PUBLICADOS no contexto do PORTUGAL 2030 podem ser consultados AQUI ou no Balcão dos Fundos.
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