A confiança nas instituições de justiça sofreu um abalo com a condenação de um antigo magistrado de topo por crimes de natureza sexual envolvendo jovens vulneráveis. O caso, que envolveu o pagamento de quantias irrisórias em troca de atos íntimos, expôs uma dinâmica de poder abusiva numa das ilhas do arquipélago dos Açores. O desfecho judicial, conhecido esta quinta-feira, confirmou a culpa do arguido, mas permitiu-lhe evitar o cumprimento efetivo de tempo na cadeia.
O Supremo Tribunal de Justiça condenou Manuel Mota Botelho, juiz conselheiro jubilado do Tribunal de Contas, a uma pena de cinco anos de prisão. No entanto, o coletivo de juízes decidiu suspender a execução da pena por igual período, significando que o antigo magistrado permanecerá em liberdade desde que não reincida.
A informação é avançada pela SIC Notícias, que acompanhou o julgamento em Lisboa onde o arguido respondia por dezasseis crimes. O tribunal deu como provados nove crimes de recurso à prostituição de menores, sendo um deles agravado, cometidos contra três vítimas entre 2019 e 2023 na ilha de São Miguel.
Valores baixos e vítimas adolescentes
O julgamento trouxe a público os detalhes sórdidos das transações, revelando que o juiz se aproveitava da fragilidade económica das jovens. Indica a mesma fonte que as vítimas recebiam apenas 25 euros por cada ato sexual, um valor que foi considerado prova da exploração da situação de carência.
Entre as jovens abusadas encontravam-se duas menores que tinham apenas 15 anos à data dos factos. A disparidade de idade e de estatuto social entre o magistrado jubilado e as vítimas foi um dos pontos centrais da acusação que levou à condenação.
Apanhado por escutas a outro predador
A queda deste alto funcionário do Estado não resultou de uma denúncia direta, mas sim de uma investigação conexa a outro processo de pedofilia nos Açores. Explica a referida fonte que o nome do juiz surgiu durante as escutas telefónicas realizadas a um homem conhecido como Farfalha.
Este indivíduo era o principal arguido do processo Casa Pia dos Açores e foi condenado a catorze anos de prisão por violação e abuso sexual. Foi ao monitorizar as comunicações deste predador que a Polícia Judiciária intercetou as provas que incriminavam Manuel Mota Botelho numa rede paralela de abusos.
Um passado com denúncias ignoradas
O comportamento desviante do magistrado poderá não ser recente, uma vez que existem registos de suspeitas anteriores ao período da condenação. Documentos de 2003, altura em que ainda exercia funções como procurador, já sinalizavam denúncias sobre o seu envolvimento em atos sexuais com menores.
Apesar dessas investigações antigas, o percurso profissional do arguido prosseguiu sem mácula até atingir o topo da carreira na magistratura. A justiça tardou mais de duas décadas a validar criminalmente as condutas que agora ditaram esta sentença no Supremo Tribunal.
O fim de uma longa carreira
Manuel Mota Botelho entrou para os quadros do Tribunal de Contas no início dos anos noventa e reformou-se após quase quarenta anos de serviço público. A sua jubilação fica agora irremediavelmente associada a esta condenação por crimes sexuais graves.
Explica ainda a SIC Notícias que a pena suspensa aplicada é a sanção final para um caso que chocou pela posição de destaque do agressor. O juiz conselheiro escapa à prisão efetiva, mas vê o seu nome inscrito no registo criminal por exploração sexual de menores.
