O Governo prevê transferir para as freguesias cerca de 261,6 milhões de euros em 2015, quase 2,6 milhões acima do valor atribuído este ano, destinando 68,5 milhões às freguesias de Lisboa, no seguimento da reforma administrativa.
Segundo a versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015, a que a agência Lusa teve acesso, o Estado vai transferir para as freguesias 261.641.199 euros, cerca de mais 2,5 milhões de euros do que este ano (259.064.493 euros).
Do montante total a ser transferido no próximo ano, 184.038.450 euros são relativos ao Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) – no Orçamento anterior esta verba foi de 181.538.325 – e 3.067.931 referentes à majoração, em 15%, desse mesmo fundo para as freguesias “criadas por agregação através de pronúncia da Assembleia Municipal”, prevista no regime jurídico da reorganização administrativa nacional.
No montante total para as freguesias entram ainda 68.507.242,31 euros apenas para o município de Lisboa, conforme previsto no decreto-lei que definiu a reforma administrativa da capital. Este ano a cidade recebeu perto de 68 milhões.
Lisboa teve uma reforma autónoma do resto do país que, além de ter reduzido de 53 para 24 as freguesias, lhes atribuiu mais competências e, consequentemente, mais meios financeiros.
O valor total engloba ainda 6.503.793 euros a distribuir por algumas freguesias, para as remunerações e os encargos dos presidentes das juntas que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo.
A ministra de Estado e das Finanças entregou ontem à tarde, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
(Agência Lusa)
