Um número desconhecido aparece no visor e, do outro lado, alguém tenta vender-lhe algo que não pediu. Este cenário tem-se tornado cada vez mais comum em Portugal, com chamadas de publicidade a invadirem o quotidiano de milhares de utilizadores. Perante o aumento destas situações, a Polícia de Segurança Pública (PSP) decidiu partilhar algumas orientações que podem ajudar a travar esta prática.
De acordo com uma publicação da PSP na rede social Instagram, existem passos simples que qualquer cidadão pode seguir para tentar travar estas chamadas indesejadas.
Desde pedidos formais de remoção de dados até queixas junto das autoridades competentes, as orientações estão agora ao alcance de todos.
Remover o número da base de dados
O primeiro conselho da PSP passa por identificar a empresa que está a realizar os contactos e enviar um pedido formal de remoção do número de telefone da sua base de dados. Para facilitar o processo, a polícia disponibilizou uma minuta que pode ser usada como modelo.
O documento refere a revogação do consentimento para tratamento de dados e solicita a confirmação por escrito da remoção, bem como a origem da recolha dos mesmos.
Quando não sabe quem está a ligar
Caso o destinatário das chamadas não saiba que empresa está por detrás dos contactos, pode optar por inscrever-se na lista de oposição a comunicações de marketing.
Conforme refere a PSP, essa inscrição pode ser feita através do site da Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital. A minuta necessária está disponível aqui e deve ser enviada para o endereço eletrónico [email protected].
Apresentar queixa à CNPD
Se, mesmo após o pedido de remoção, as chamadas continuarem, a PSP sugere apresentar uma queixa formal à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Segundo a mesma publicação, essa queixa deve incluir informação sobre os números de telefone que estão a efectuar os contactos, a data em que foi feito o pedido de remoção e provas documentais do sucedido.
A polícia partilhou também uma minuta específica para este fim, onde é possível relatar a persistência dos contactos e solicitar uma investigação à legalidade do tratamento dos dados pessoais.
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Serviços de bloqueio das operadoras
Outro dos conselhos deixados pela PSP é o de contactar a operadora de telecomunicações para saber se disponibiliza algum serviço de bloqueio de chamadas de spam.
Acrescenta a polícia que alguns destes serviços são gratuitos e podem ajudar a filtrar chamadas de publicidade ou de números suspeitos.
Bloquear manualmente os números
Como medida adicional, a PSP recomenda ainda que os utilizadores bloqueiem manualmente os números que realizam chamadas de spam, uma funcionalidade presente na maioria dos telemóveis.
Embora não impeça o surgimento de novos contactos, pode ajudar a reduzir significativamente o número de interrupções.
Como funciona o RGPD nestes casos
As orientações baseiam-se no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que exige o consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais, incluindo o contacto telefónico com fins comerciais.
A ausência de consentimento ou a sua revogação dá ao cidadão o direito de solicitar a remoção dos dados e de apresentar queixa se os pedidos forem ignorados.
Segundo a PSP, é importante que os cidadãos estejam informados sobre os seus direitos e que não hesitem em agir quando consideram que estão a ser vítimas de contactos abusivos ou não autorizados.
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