O debate sobre a segurança rodoviária voltou a ganhar força em Portugal, com novas ideias a surgirem sobre a forma como as regras devem acompanhar a evolução da mobilidade. O tema tem estado em destaque, numa altura em que os dados continuam a apontar para níveis de sinistralidade preocupantes.
De acordo com o Automóvel Club de Portugal (ACP), o atual Código da Estrada já não reflete plenamente a realidade das estradas portuguesas, marcada por novas tecnologias, diferentes tipos de utilizadores e um aumento da complexidade do tráfego. A organização defende, por isso, uma revisão mais abrangente.
Segundo a mesma fonte, foi apresentada uma proposta com várias medidas que pretendem reforçar a segurança e atualizar o enquadramento legal, ainda que o processo dependa de avaliação política e legislativa.
Álcool ao volante com regras mais exigentes
Entre os pontos mais relevantes da proposta está o endurecimento das regras relacionadas com o consumo de álcool. O ACP defende tolerância zero para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório.
Para os restantes condutores, sugere-se o agravamento das coimas a partir de 0,2 g/l, com valores que podem variar entre 250 e 3.000 euros, dependendo da taxa registada. Em situações mais graves ou de reincidência, poderá estar em causa a cassação do título de condução.
A proposta inclui ainda um reforço das penalizações acessórias, como a perda de pontos e períodos mais longos de suspensão.
Telemóvel, velocidade e zonas sensíveis
O uso do telemóvel ao volante é outro dos comportamentos visados. A proposta prevê coimas entre 500 e 1.250 euros, reforçando a resposta a uma infração considerada de risco elevado.
No que diz respeito à circulação em meio urbano, o ACP propõe a redução da velocidade para 30 km/h em zonas próximas de escolas e hospitais, num raio de 150 metros. A medida pretende aumentar a proteção dos utilizadores mais vulneráveis.
Outras sugestões incluem a proibição de transporte de crianças com menos de 12 anos em motociclos e o reforço das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico.
Bicicletas e novos meios também entram no debate
A proposta abrange igualmente os velocípedes e outros meios de mobilidade. Entre as ideias apresentadas está a obrigatoriedade de capacete, bem como a introdução de seguro e matrícula para bicicletas que circulem na via pública.
No plano tecnológico, é sugerida a criação de zonas específicas para testes de veículos autónomos, sob regulamentação do IMT, acompanhando a evolução do setor. Estas medidas procuram responder à crescente diversidade de utilizadores nas estradas.
Mudanças no ensino da condução e exames
O ACP propõe também alterações no processo de formação de condutores. Entre as sugestões está a inclusão obrigatória de conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas. No que diz respeito aos exames, é defendida a utilização de detetores eletrónicos para prevenir fraudes, a eliminação de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas.
Está ainda prevista formação obrigatória para condutores com carta há mais de 25 anos, com o objetivo de atualizar conhecimentos.
Avaliação médica e reforço da fiscalização
Outra das medidas passa pela obrigatoriedade de avaliação médica presencial em todas as revalidações de carta, reforçando o controlo sobre a aptidão para conduzir. A proposta inclui ainda um reforço da fiscalização e uma maior responsabilização dos condutores, num esforço para reduzir comportamentos de risco.
Segundo o ACP, estas medidas integram uma abordagem mais ampla, que procura tornar o Código da Estrada mais adaptado à realidade atual.
Proposta ainda terá de passar por processo legislativo
Apesar do conjunto de medidas apresentadas, a proposta não tem aplicação imediata. Qualquer alteração ao Código da Estrada terá de passar por discussão e aprovação política. O processo poderá introduzir alterações ao conteúdo final, sendo ainda incerto quais as medidas que poderão avançar.
De acordo com o ACP, o objetivo é contribuir para uma redução da sinistralidade e para uma maior segurança nas estradas portuguesas.
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