Os municípios do Algarve disseram hoje ao Governo que admitem receber novas competências da administração central, mas pediram mais tempo caso as autarquias, sobretudo as que têm estruturas mais pequenas, sintam dificuldades para as assumir.
Esta posição foi expressa pelos municípios algarvios à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e ao secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, numa reunião, em Faro, no âmbito dos contactos que os governantes têm mantido pelo país com as Comunidades Intermunicipais (CIM) e as Áreas Metropolitanas (AM) para balanço e levantamento de necessidades referentes ao processo de descentralização.
Após a reunião entre os governantes e os municípios do distrito de Faro, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina, disse à agência Lusa que, “de forma unânime, os municípios da região mostram-se favoráveis, de uma maneira conceptual, à transferência de competências, quer das atuais, quer de outras” que venham a ser feitas no futuro.
O também presidente da Câmara de Olhão reiterou que “este é o sentimento generalizado” dos 16 municípios que a AMAL representa, mas sublinhou que as autarquias têm também “dois níveis de preocupação” quanto à forma como essa transferência de competência vai ser efetivada.
“Os municípios com menor dimensão alertaram para alguma dificuldade em terem estruturas e cumprirem com a assunção dessas responsabilidades dentro do prazo. E depois há outro [nível de preocupação], este generalizado, em que pedimos à ministra e ao secretário de Estado que nos defendessem daquilo que está projetado em matéria de Educação, de Saúde e Habitação Social”, precisou.
António Miguel Pina argumentou que “a passagem destas infraestruturas” e da sua gestão para as autarquias “pode vir a representar uma sobrecarga grande nos orçamentos dos municípios” e defendeu que é necessário haver primeiro acordo entre as partes para que as Câmaras Municipais possam garantir a gestão de escolas ou habitações sociais.
“Percebemos que o Estado neste momento não tem mais para dar e não é possível de um momento para o outro fazer todas as manutenções das escolas, dos centros de saúde e da habitação social, mas aqui devia-se criar a possibilidade de excecionar quando não chegarmos a acordo”, propôs.
O presidente da AMAL defendeu mesmo que, “se não se chegar a acordo quanto ao valor a passar para a manutenção de determinada infraestrutura, ela não deve passar [para os municípios] enquanto não se chegar a esse acordo”.
“Na educação, toda a área da educação pode passar, agora aquilo que é a responsabilidade de toda a manutenção das escolas e da sua reabilitação é que temos de negociar. A parte da gestão das infraestruturas só deveria passar após acordo. E estamos a falar nas escolas, mas também na habitação social, porque não é justo que nos façam isso e pedimos à ministra que nos defenda”, disse ainda António Miguel Pina.
Questionado sobre se sentiu abertura da parte do Governo para a posição da AMAL, respondeu ter sentido que “conhecem o problema”.
