A partir de 2026, o Imposto Único de Circulação vai deixar de ser pago no mês da matrícula e passará a ter um prazo único em fevereiro. A medida pretende simplificar o calendário fiscal, mas está a levantar dúvidas entre os contribuintes, sobretudo para quem compra carro no final de 2025 ou tem mais do que um veículo.
De acordo com a DECO PROteste, entidade especializada em defesa do consumidor, todos os proprietários de veículos passam a ter de liquidar o IUC até ao final de fevereiro de cada ano. Nos casos em que o valor anual não ultrapassa 100 euros, o pagamento será feito numa única prestação. Quando o imposto for superior a esse montante, será possível pagar em duas partes iguais, sendo a primeira até fevereiro e a segunda até outubro.
Apesar da mudança de calendário, mantém-se a regra do primeiro ano de matrícula. Isto significa que, no ano em que o veículo é registado, o IUC deve ser pago até 30 dias após o registo. A alteração apenas se aplica aos anos seguintes, que passam a seguir o novo prazo fixo em fevereiro.
O chamado “efeito fevereiro”
Com esta transição, muitos condutores têm perguntado se irão pagar o imposto duas vezes em 2026. A resposta é não, mas há situações que podem causar essa impressão. Quem comprar um carro em janeiro de 2026 pagará o IUC correspondente ao primeiro ano dentro dos 30 dias após o registo e só voltará a pagar em fevereiro de 2027. Já quem adquirir um veículo em dezembro de 2025 terá de pagar o IUC referente a 2025 logo após a matrícula e, já em fevereiro de 2026, o imposto relativo ao ano seguinte. São dois pagamentos próximos, mas de anos diferentes.
Quem sempre pagou no mês da matrícula também sentirá a diferença. Em 2025, o pagamento ainda seguirá o mês habitual. A partir de 2026, todos os proprietários passam a liquidar o imposto em fevereiro, ou em duas fases, caso o valor ultrapasse 100 euros.
Pagamentos e exceções
A divisão do pagamento em duas prestações só será possível se o valor anual do imposto for superior a 100 euros. Valores iguais ou inferiores terão de ser pagos integralmente até fevereiro. A DECO PROteste esclarece ainda que a regra se aplica a cada veículo individualmente, não sendo possível somar os valores de dois ou mais carros para atingir o limite que permite o fracionamento.
Outra dúvida comum surge quando o veículo é vendido entre as duas prestações. A obrigação de pagamento pertence ao proprietário que constar nas Finanças no momento em que a segunda prestação é emitida. Se a venda for concluída antes dessa data e o registo atualizado, a responsabilidade passa para o novo proprietário.
Preparar-se para a mudança
Antes de chegar fevereiro, vale a pena confirmar o valor do IUC no Portal das Finanças e, se aplicável, planear o pagamento em duas fases. Quem estiver a pensar comprar carro no final de 2025 deve considerar que uma matrícula feita em dezembro implicará dois pagamentos próximos, enquanto uma compra em janeiro de 2026 permitirá um intervalo maior até ao imposto seguinte.
É recomendável ativar alertas no telemóvel ou nas aplicações bancárias para não deixar o prazo passar. A DECO PROteste recorda que o não pagamento dentro do período definido implica coimas e juros.
O ano de 2025 será o último em que vigorará o sistema tradicional do mês da matrícula. A partir de 2026, fevereiro passa a ser o novo ponto fixo no calendário fiscal dos condutores. A mudança pretende simplificar e uniformizar o processo, mas exige atenção redobrada para evitar esquecimentos e pagamentos desnecessários. Segundo a DECO PROteste, planear com antecedência e manter as datas sob controlo será a melhor forma de enfrentar o “efeito fevereiro” sem surpresas.
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