A discussão sobre o subsÃdio de alimentação volta a ganhar destaque num momento em que se antecipam possÃveis mudanças no próximo ano, trazendo novamente para a agenda pública os apoios associados à s despesas diárias dos trabalhadores. Este tema, transversal a diferentes setores, levanta dúvidas sobre direitos, valores e condições de atribuição.
O Governo admitiu a possibilidade de aumentar o subsÃdio de alimentação já em 2026, segundo o secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública. A medida não tem ainda valor definido, mas reacende uma questão central: o que é, afinal, o subsÃdio de alimentação e quem tem direito a recebê-lo.
Como funciona este complemento ao salário
A DECO PROTeste explica que o subsÃdio de alimentação é uma prestação destinada a compensar os encargos com a refeição diária durante o perÃodo de trabalho. Apesar de ser amplamente praticado, não está previsto no artigo 260.º, n.º 2. do Código do Trabalho, o que significa que o seu pagamento não é obrigatório no setor privado.
Sublinha ainda que este complemento está diretamente ligado à prestação efetiva de trabalho e não integra outros subsÃdios, deixando de ser pago em situações como faltas justificadas com perda de retribuição.
Em alguns casos, pode mesmo ser substituÃdo pelo fornecimento direto de refeições, como acontece em escolas ou empresas com refeitório próprio.
Quem tem direito a receber
Todos os trabalhadores da Função Pública têm direito ao subsÃdio, dado que o seu valor é fixado anualmente no Orçamento do Estado. No setor privado, o direito só existe se estiver previsto no contrato individual de trabalho ou no contrato coletivo aplicável.
A DECO PROTeste acrescenta que, nas empresas privadas, não existem valores mÃnimos ou máximos obrigatórios. Já na Função Pública, o montante é sempre definido pelo Estado.
Como é calculado o valor mensal
Basta multiplicar o valor diário pelo número habitual de dias de trabalho, que na maioria dos casos ronda os 22 por mês. Um trabalhador que receba 7,63 euros por dia chega assim aos 167,86 euros mensais.
Este valor pode, no entanto, variar em função de faltas injustificadas, feriados ou perÃodos de férias, momentos em que o subsÃdio deixa de ser pago, de acordo com a Fesap.
Valores atuais e enquadramento fiscal
Em abril deste ano, o subsÃdio de alimentação na Função Pública passou de 5,20 para seis euros por dia. Esta atualização elevou igualmente o limite de isenção fiscal para o mesmo valor, permitindo um alÃvio estimado de 132 milhões de euros para trabalhadores do setor privado.
Desde maio de 2023, o montante pago em dinheiro está isento de IRS até aos seis euros diários. Se for pago em vale ou cartão, o limite de isenção sobe para 9,60 euros, resultado de um acréscimo de 60 por cento previsto no Código do IRS.
