Movimentos exigem correção do insustentável modelo de desenvolvimento rural no Alentejo

Sete movimentos e associações ambientalistas exigiram hoje a correção do curso do insustentável modelo de desenvolvimento rural na área do Alqueva e noutros perímetros de rega do Alentejo e no sentido de um efetivamente sustentável.

A exigência surge numa carta aberta enviada hoje aos ministros da Saúde, das Infraestruturas e da Habitação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Agricultura, do Ambiente e da Ação Climática e da Coesão Territorial, aos presidentes dos municípios, ao diretor regional de Agricultura e Pescas do Alentejo e ao presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva.

A carta é subscrita pelo Alentejo Litoral pelo Ambiente, pela Associação Ambiental Amigos das Fortes, pelo GAIA Alentejo, pelo Juntos Pelo Sudoeste – Movimento de Cidadãos de Odemira e Aljezur em defesa do Sudoeste, pelo Movimento Alentejo VIVO, pela Tamera – Centro Internacional de Pesquisa para a Paz e pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Na carta, os subscritores, nos contextos da crise climática global e da pandemia de covid-19 e da respetiva “crise económica” que despoletou, apontam “a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento rural” que tem vindo a ser implementar na área de influência de Alqueva e noutros perímetros de rega no Alentejo.

Os subscritores defendem que “é essencial corrigir o curso no sentido de um modelo de desenvolvimento efetivamente sustentável” e pedem a “ação urgente” dos destinatários da carta para “implementação de um modelo de desenvolvimento rural baseado na agroecologia”, dando cumprimento às responsabilidades que lhes estão atribuídas pela Constituição da República Portuguesa.

“Esta correção de curso deve começar já”, nomeadamente “acabando urgentemente” com a poluição do ar na aldeia de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, causada por uma fábrica de transformação de bagaço de azeitona.

Segundo os subscritores, a correção deve começar também com a revogação “nos próximos três meses” da resolução de 2019 do Conselho de Ministros relativa ao perímetro de rega do Mira e proibindo o alojamento de trabalhadores rurais em contentores e limitando a expansão da área de agricultura industrial sob coberto naquele perímetro.

A correção deve começar ainda com a criação “nos próximos três anos” de corredores ecológicos e ilhas de biodiversidade em redor de povoações, habitações, espaços públicos, linhas e massas de água e zonas estratégicas de conservação.

Os subscritores defendem que um modelo de desenvolvimento efetivamente sustentável tem de garantir a participação e o envolvimento direto das populações na avaliação, no planeamento, na implementação e na pós-avaliação de quaisquer projetos que visem o desenvolvimento do seu território, a “defesa veemente” da saúde pública e da qualidade de vida, a dignificação da pessoa humana e do trabalho rural, a democratização da economia, a justa distribuição da riqueza gerada por investimentos públicos, a criação de um sistema agroalimentar resiliente, o equilíbrio dos ecossistemas e a sustentabilidade dos recursos e a ligação das pessoas ao território, através do acesso aos recursos naturais, ao património cultural e paisagístico.

Os sete movimentos e associações referem que “o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, considerado o maior investimento público da democracia portuguesa, embora se reconheçam os seus méritos técnicos, abriu portas a um modelo de desenvolvimento agroindustrial”, que, “alheio ao consentimento das populações”, tem levado a vários problemas.

Um dos problemas são as “ameaças à saúde pública”, através da “aplicação sistemática de pesticidas agrícolas” junto a casas, povoações e espaços públicos, mas também em zonas em risco de contaminação de linhas de água, albufeiras e captações de água subterrânea, da instalação de unidades industriais junto a vias públicas e a povoações, como é o caso de Fortes.

A “exploração laboral e a indignidade humana”, com a “proliferação de redes de tráfico humano com fins de exploração laboral, que geram situações indignas de trabalho e na habitação”, a “iniquidade social e económica”, com a “concentração da propriedade rural e da riqueza gerada”, e a destruição de património cultural e de recursos naturais e o desordenamento do território, através da “violação flagrante dos instrumentos de ordenamento do território”, são os outros problemas apontados.