O caso de Jéssica, a menina de três anos que foi morta em Setúbal, tem trazido a público o papel que a CPCJ e o Ministério Público desempenharam. O Governo diz estar preocupado com as questões de proteção das crianças, na generalidade. O secretário de Estado da Justiça, Jorge Alves Costa, lamenta a morte da criança e diz que o Governo está à espera das investigações.
“Lamentamos, naturalmente, a morte da criança, mas temos que também ter aqui uma perspetiva global”, afirmou, lembrando que existe uma estratégia nacional dos diretos da criança, desde 2020, e que é esta que “está a ser cumprida”.
Questionado sobre se a morte da menina em Setúbal significa que houve falhas, Jorge Costa limitou-se a referir não poder dizer “se o sistema está a falhar”, porque “há averiguações em curso” e é necessário “aguardar pelos resultados”.
O governante defendeu, nesta área da proteção da criança, todas as instituições se têm que articular entre si e disse que as CPCJ “são independentes”, tal como o Ministério Público.
“Portanto, nós aqui não podemos interferir absolutamente em nada, muito menos em casos concretos”, mas, caso “alguma necessidade” seja identificada e sinalizada junto do Ministério da Justiça ou de outro departamento governamental, o executivo estará disponível para “definir alguma política pública de afinamento”.
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