Monchique está muito perto de atingir o pleno cumprimento da directiva europeia sobre o tratamento de águas residuais, um objectivo definido como prioritário desde o início do primeiro mandato pelo autarca Rui André e que colocará o concelho fora da ‘lista negra’ da Comissão Europeia nesta matéria, que foi fundamento para a condenação do país hoje no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Com o termo das obras que actualmente decorrem de ligação da zona Norte de Monchique ao sistema multimunicipal de saneamento, da responsabilidade da empresa Águas do Algarve (AdA), o concelho passará – a par dos restantes concelhos do Algarve – a integrar a lista dos municípios cumpridores da legislação europeia.
Tribunal Europeu condenou hoje de Portugal por incumprimento em 44 locais
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou Portugal por não cumprir a directiva de tratamento de águas residuais em 44 locais do país, entre os quais figura o caso de Monchique.
Em causa está a directiva 91/271/CEE, que estipula que as descargas em água doce e estuários de águas residuais urbanas partir de sistemas colectores de locais com duas mil a 10 mil pessoas devem ser sujeitas a um tratamento secundário ou processo equivalente.
Na origem do acórdão, publicado hoje no Jornal Oficial da União Europeia, esteve uma acção movida contra Portugal pela Comissão Europeia em 2009, que culmina com a declaração de incumprimento do país e a condenação de Portugal no pagamento das despesas de processo.
Monchique a caminho do cumprimento
Muito embora o acórdão não condene Monchique, mas sim Portugal enquanto Estado-membro em incumprimento, ao POSTAL o presidente da autarquia Rui André confirmou que a situação de incumprimento no concelho existia à data de início do processo no TJUE e que ainda se mantém embora realce que “as obras que vão colocar o concelho em situação de cumprimento, da responsabilidade da AdA, estão a decorrer e devem ficar terminadas durante o primeiro semestre deste ano”.
As obras em causa, apurou o POSTAL, foram alvo de concurso lançado pela Águas do Algarve em 2015, pelo valor estimado de 983 mil euros e encontram-se a decorrer, dizendo respeito à ligação de Monchique Norte ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve.
Rui André refere que “desde que tomei posse como presidente da Câmara esta foi uma questão prioritária, tendo significado um investimento nos últimos anos da ordem dos cinco milhões de euros”.
O autarca realça que “todos os trabalhos da responsabilidade do município de ligação do sistema de saneamento em baixa ao sistema multimunicipal em alta, necessários ao cumprimento da directiva no que diz respeito ao tratamento de águas residuais de nível secundário, estão feitos”.
“Para isso aproveitámos, nomeadamente, a última oportunidade que tínhamos de acesso a fundos nacionais e europeus para obras desta natureza no âmbito do Plano Operacional Valorização do Território”, esclarece o autarca que reconhece que “este esforço da autarquia neste sector tornou outros investimentos em outras áreas mais difíceis, mas cumprimos o objectivo de retirar Monchique do terceiro mundo nesta matéria”.
Rui André recorda que quando entrou para a presidência da autarquia a ETAR de Monchique funcionava de forma deficiente e em constante incumprimento dos limites ambientais impostos pela lei e que grande parte dos esgotos eram despejados directamente para as ribeiras do concelho. Este é hoje um cenário do passado”.
O autarca destaca também “o esforço meritório da Águas do Algarve nos investimentos realizados – nomeadamente nas obras que estão em curso a Norte do concelho” reconhecendo que se “trata de um investimento avultado num concelho com baixa densidade populacional e cuja recuperação só será possível a longo prazo”.
O prazo para Portugal cumprir a directiva expirou em Agosto de 2012
Em incumprimento em 44 locais do país face à directiva europeia Portugal defendeu-se afirmando as dificuldades financeiras do país e apresentando as obras em curso e planeadas para muitos dos 44 casos indicados pela Comissão Europeia.
Sem sucesso, a defesa de Portugal não conseguiu afastar a situação de incumprimento que se verificava segundo a Comissão Europeia em Alvalade, Odemira, Pereira do Campo, Vila Verde, Mação, Pontével, Castro Daire, Arraiolos, Ferreira do Alentejo, Vidigueira, Alcácer do Sal, Amareleja, Monchique, Montemor-o-Novo, Grândola, Estremoz, Maceira, Portel, Viana do Alentejo, Cinfães, Ponte de Reguengo, Canas de Senhorim, Repeses, Vila Viçosa, Santa Comba Dão e Tolosa, Loriga, Cercal, Vale de Santarém, Castro Verde, Almodôvar, Amares/Ferreiras, Mogadouro, Melides, Vila Verde, Serpa, Vendas Novas, Vila de Prado,Vila Nova de São Bento, Santiago do Cacém, Alter do Chão, Tábua e Mangualde.
Segundo o acórdão hoje divulgado pelo Tribunal, as águas residuais não tratadas podem estar contaminadas com bactérias e vírus perigosos, além de conterem nutrientes, como o nitrogénio e o fósforo, que podem afectar as águas doces e o meio marinho, ao favorecerem o crescimento excessivo de algas que asfixiam vários organismos.
