O deputado à Assembleia da República eleito pelo Algarve Mendes Bota (PSD), saudou em comunicado dirigido às redacções, a entrada em vigor – prevista para breve – da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres, também conhecida como Convenção de Istambul, assinada naquela cidade turca a 11 de Maio de 2011.
O parlamentar, que foi também relator-geral sobre a Violência Contra as Mulheres da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, refere no comunicado que “com a deposição da Carta de Ratificação do Reino da Dinamarca e do Principado de Andorra, são já 11 os Estados que completaram este processo (ratificação), ultrapassando assim o limiar mínimo de dez ratificações para a entrada em vigor da convenção”.
Assim, “1 de Agosto de 2014 fica automaticamente estabelecida como a data para a produção de efeitos jurídicos vinculativos” do documento, que Portugal aprovou na Assembleia da República a 14 de Dezembro de 2012, e publicou em Diário da República a 21 de Janeiro de 2013.
A elaboração desta convenção, recorda Mendes Bota, foi proposta em 2007, pelo próprio deputado, no relatório e na resolução então aprovadas pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Mendes Bota fez parte do grupo encarregue de redigir o texto da convenção, entre 2009 e 2011, e foi o autor do relatório final sobre a mesma, aprovado pela APCE.
Mendes Bota foi nomeado relator-geral sobre a Violência Contra as Mulheres, tendo como missão principal promover a assinatura e a ratificação deste instrumento jurídico, no que se tem desdobrado em contactos com Governos e Parlamentos de dezenas de Estados europeus, e até não europeus.
Agora, Mendes Bota pede desde já uma atenção prioritária à constituição do mecanismo de monitorização previsto na convenção, designado de GREVIO, cuja acção é fundamental para impulsionar os Estados a implementar as disposições nela previstas.
