Foi apresentado o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, um documento bastante exaustivo, que procura fazer um levantamento de necessidades, definindo um quadro de medidas e ações, a partir de uma visão prospetiva a que designa “Floresta 2050 Futuro + Verde”, defendendo um compromisso nacional por uma floresta mais resiliente, gerida ativamente e sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental.
Uma análise global do Plano de Intervenção remete para a ideia de um documento ambicioso, com uma perspetiva de curto, médio e longo prazo, onde se espelham todas as fragilidades e potencialidades da floresta portuguesa, com mais de centena e meia de ações, estruturadas a partir de quatro pilares – Valorização, Resiliência, Propriedade e Governança – e um investimento previsto da ordem dos 6,5 mil milhões de euros.
Um dos aspetos mais interessantes do exercício é o facto de dar maior relevância orçamental à dimensão da Valorização relativamente à Resiliência, sendo estes os dois grandes pilares de investimento do plano. Isto significa, apesar de tudo, uma mudança de paradigma muito importante, com uma narrativa construída muito mais a partir da gestão florestal do que da proteção contra o fogo.
A gestão adaptativa é a melhor forma de prevenir os fogos florestais. Essa gestão deve ser contínua, a partir de modelos de negócio padrão, com a criação de itinerários silvícolas, que permitam escalonar atividades, rentabilidades, necessidades de apoios de política pública, sempre numa perspetiva multifuncional. Tudo isso está hoje facilitado por instrumentos de inovação digital, como simuladores florestais de crescimento. É preciso que as organizações de produtores se apetrechem com estes novos instrumentos de gestão.
A gestão deve ser agregada, isto é, devem-se privilegiar modelos de gestão conjunta em que os proprietários cooperam uns com os outros para dar escala de intervenção, havendo soluções desenhadas que precisam de ser apoiadas, tais como as Zonas de Intervenção Florestal. Tal deve passar pela concretização de contratos-programa entre essas entidades e a administração central, com ideias simples e execução fácil de monitorar. Este é o ponto onde o Plano parece ser mais hesitante.
Para que se tenha uma ideia, o Algarve tem 28 ZIF que gerem mais de 100.000ha. Se houvesse contratos-programa que permitissem fazer uma gestão de 10% ao ano, o território florestal regional seria muito mais seguro e rentável. Claro que defendo que os municípios devem dar o seu contributo e isso deve ser feito numa base solidária intermunicipal, por exemplo, a partir de uma percentagem da taxa turística.
A região tem o Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais e os Programas Municipais de Execução aprovados, também eles bastante ambiciosos, mas ninguém sabe exatamente onde está o dinheiro para os executar. É importante definir com clareza os projetos vinculativos e fontes de financiamento seguras. É essencial fazer a revisão das Faixas de Gestão de Combustíveis, com prioridades claras dentro de cada nível. O modelo deve ser adaptado às realidades concretas dos territórios ao nível de cada uma das Comunidades Intermunicipais (CIM). Todos temos a noção de que está muito planeado e pouco executado.
Em suma, temos planos e programas ambiciosos, construídos com a participação dos principais agentes do sistema, mas muito não passa do papel, essencialmente, por questões orçamentais e por falta de modelos de financiamento que permitam ter continuidade na ação. É preciso mais, muito mais, para se poder avançar. Ou teremos mais uma oportunidade falhada.
Nota: fiz parte do Grupo de Especialistas que participou na elaboração do Programa de Intervenção para a Floresta 2025-2050.
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