O Tribunal de Faro decidiu que o médico detido na terça-feira por suspeitas de crime de corrupção na passagem de certificados de óbito falsos fica impedido de exercer e obrigado a apresentações às autoridades, foi divulgado esta quinta-feira.
“O detido ficou sujeito às medidas de coação de inibição da atividade profissional e de apresentações periódicas à autoridade policial”, lê-se num comunicado publicado no sítio de Internet da Procuradoria da República da Comarca de Faro.
O Ministério Público explica que o detido é suspeito de, desde o início do ano de 2020, em Loulé, mediante a contrapartida do recebimento de quantias monetárias, emitir diversos certificados de óbito “fazendo deles constar falsamente que a causa da morte era conhecida”.
“O objetivo seria evitar que os falecidos fossem sujeitos a autópsia médico-legal, ordenada pelo Ministério Público e desse modo acelerar o funeral”, precisa a Procuradoria de Faro.
Segundo a Polícia Judiciária (PJ), que está a investigar o caso, o objetivo era impedir a intervenção das autoridades judiciárias ou a realização da autópsia médico-legal”.
A autópsia médico-legal é legalmente requerida “sempre que a causa da morte seja duvidosa, ignorada, violenta ou haja suspeita da prática de crime”, de acordo com a PJ.
O processo está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro.
O médico tem 65 anos e foi detido ao abrigo de uma operação denominada “Anúbis”, que levou elementos da diretoria do sul da PJ a executar esta terça-feira “cinco mandados de busca, em residência, consultório médico privado, estabelecimento público de saúde e em instalações de agência funerária, por suspeita da prática de crimes de corrupção”, avançou a Judiciária num comunicado.
Fonte da PJ especificou à agência Lusa que as buscas decorreram em Loulé e em Faro.
O médico está indiciado pela prática de diversos crimes de corrupção passiva e vai ser presente em tribunal para ser submetido ao primeiro interrogatório judicial e conhecer as eventuais medidas de coação aplicadas, precisou a PJ.
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