O manifesto, que tem entre os subscritores os ex-ministros José Vera Jardim e Miguel Poiares Maduro, a coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins, eurodeputados, o escritor José Eduardo Agualusa, humoristas, jornalistas, advogados e antigos atletas, entre outros, apela para o “fim da prisão preventiva” de Rui Pinto.
“O facto de Rui Pinto estar na origem de revelações de inequívoco interesse público que deram origem a investigações jornalísticas conduzidas por consórcios internacionais, como o Football Leaks e o Luanda Leaks, justifica amplamente que as autoridades portuguesas, tal como já o fizeram as autoridades de outros países, reconheçam a importância da informação por si trazida a público e procurem a colaboração de Rui Pinto, assim demonstrando que Portugal está verdadeiramente empenhado em combater a corrupção, o branqueamento de capitais e outros ilícitos criminais”, lê-se no abaixo-assinado.
Em 17 de janeiro deste ano o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP), aguardando-se a marcação da data para início do julgamento.
Cerca de duas semanas depois, em 04 de fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento à defesa do criador do Football Leaks e manteve Rui Pinto em prisão preventiva.
“A prisão de Rui Pinto é tanto mais chocante porquanto contrasta com a liberdade e impunidade de quem pratica crimes com a gravidade dos denunciados pelo mesmo. Rui Pinto deverá, naturalmente, responder pelos crimes que tenha cometido, mas os signatários entendem dever manifestar publicamente a sua discordância com a sua prolongada prisão preventiva, instando as autoridades judiciárias portuguesas a pôr termo a tal situação”, sublinha o manifesto.
Em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria em 16 de janeiro de 2019 e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da empresa Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.
“A aplicação da prisão preventiva — com períodos de isolamento absoluto — a um cidadão português, quatro anos depois da alegada prática de um crime de extorsão na forma tentada, é inédita em Portugal e não pode deixar de ser vista como uma punição antecipada de Rui Pinto enquanto aguarda julgamento”, refere ainda o abaixo assinado enviado pela ex-eurodeputada Ana Gomes, que também assina o documento.
Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
