A Câmara de Lagos anunciou que foram recentemente aprovados em reunião de câmara extraordinária o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2015. O valor global é de 46 milhões, 322 mil e 885 euros, registando um decréscimo de cerca de 15% face ao orçamento aprovado para o corrente ano.
Este instrumento de planeamento reflecte o enquadramento legal sectorial, designadamente, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, o Programa de Apoio à Economia Local, nomeadamente das medidas incluídas no PAF – Plano de Ajustamento Financeiro, e o Novo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local. De acordo com o que ficou plasmado do documento e, dada a situação de crise económica e financeira que o país e o município atravessam, e o entendimento das forças políticas e entidades ouvidas, “impõe-se um grande rigor e austeridade na gestão, implicando igualmente a implementação de medidas com carácter estruturante impostas por lei”.
Nas Grandes Opções do Plano para 2015 são apontadas as principais linhas estratégicas do executivo municipal, liderado por Maria Joaquina Matos, para o concelho. As mesmas assentam em três grandes desafios: sustentabilidade, qualidade e solidariedade.
Orçamento assenta na sustentabilidade, qualidade e solidariedade
“O primeiro grande desafio será o de assegurar sustentabilidade aos equipamentos construídos e ao património histórico edificado, procurando continuar a perseguir o objectivo de regeneração económica do concelho através do investimento, quer municipal, quer em parcerias com outras entidades, na cultura, na criatividade, no conhecimento e no desporto. Há que robustecer o protagonismo cultural do concelho, valorizando a memória das realizações passadas, apostando no associativismo e incentivando a novas aventuras criativas”, refere a câmara lacobrigense em nota de imprensa.
“Estamos cientes que um novo impulso cultural, além de valer por si só, é um factor relevante para o turismo, alavanca determinante para o desenvolvimento económico de Lagos”, pode ler-se no documento.
O segundo grande desafio do próximo exercício orçamental consistirá em manter, mesmo em contexto de contenção financeira, a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos nos edifícios públicos, em diversos domínios de actividade. “Queremos também melhorá-la nas vias de comunicação e no ambiente, conscientes da necessidade de continuar a projectar Lagos no país e no estrangeiro. Esforçar-nos-emos na conservação, reparação de vias municipais, favorecendo a mobilidade dos cidadãos, pois a optimização de acessibilidades será sinónimo de reforço da coesão municipal”, promete o executivo.
Finalmente, o terceiro desafio, a solidariedade, “é o de continuar a exercer o poder autárquico de forma inclusiva. A manutenção e o reforço dos apoios aos estratos sociais mais vulneráveis continua a ser uma prioridade ‘inabalável’ da acção municipal, pois as medidas de contracção da despesa pública e as suas implicações económicas continuam a atingir, sem excepção, as diversas prestações sociais, havendo um aumento considerável da pressão sobre os mecanismos municipais através dos quais são prestados diversos apoios”, conclui.
A Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2015, bem como as Actividades Mais Relevantes, o Mapa de Pessoal e o Plano de Formação para o próximo ano económico, serão agora submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.
