Um estudo sobre a morosidade da justiça revela que juízes de alguns Tribunais de Famílias e Menores chegam a ter menos de três horas para analisar e decidir cada processo nesta área, incluindo o tempo da audiência.
O estudo da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, baseado em dados do Ministério da Justiça e do Conselho Superior de Magistratura, avaliou indicadores como o número de processos por juiz, tempos médios de decisão, número de “crianças pendentes”, tempos de resolução das pendências e avaliação do volume processual por tribunal.
Paulo Santos, da associação, disse à agência Lusa que a nível nacional, em média, os juízes, dedicam a cada processo seis ou sete horas, mas há casos como o do Tribunal de Família e Menores de Aveiro em que esse tempo desce para menos de três horas.
A justificação baseia-se no facto deste tribunal encerrar mais de 700 processos por ano e ter apenas um juiz, explicou Paulo Santos.
O estudo verificou que os tribunais mais sobrecarregados não têm um reforço de meios ao longo dos anos, levando a que um só juiz tenha pendente sobre si até 500 crianças, enquanto noutros tribunais nem chega a 100, e que é “normal” cada criança voltar uma ou duas vezes ao tribunal.
“Tribunais com o mesmo número de processos pendentes podem ter o triplo de juízes, não se percebendo bem o critério de atribuição”, sublinha a associação, frisando que, em alguns casos, os tribunais demoram mais de um ano e meio para resolver os processos que entram.
O estudo “Estatísticas da Justiça de Família e Menores 2011-2013″ adianta que os Tribunais de Família e Menores demoraram, em média, em 2013, dez meses para resolver um processo de regulação de responsabilidades parentais e 13 meses para alteração ou incumprimento das normas estabelecidas.
Em 2013 foram abertos 16.510 processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais
De acordo com o estudo, foram abertos, em 2013, 16.510 processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais (17.346 em 2012 e 16.323 em 2011).
Foram ainda abertos 21.765 processos diversos de pedidos de alteração e de incumprimento das regulações das responsabilidades parentais estabelecidas (22.417 em 2012 e 18.396 em 2011).
Cada criança que passa por um processo de regulação parental tem em média mais do que um processo de alteração ou incumprimento, estando os processos abertos no tribunal em média durante 30 meses, adianta o estudo, que avalia indicadores como o número de processos por juiz, tempos médios de decisão, número de “crianças pendentes”, tempos de resolução das pendências e avaliação do volume processual por tribunal.
Os processos de incumprimento em 2013 correspondem a uma taxa de 132% (129% em 2012 e 113% em 2011), o que significa que, por cada regulação, existe 1,3 processos de incumprimentos.
As taxas maiores de incumprimentos e alterações em relação ao número de regulações são de Aveiro (281%), Oliveira do Bairro (216%) e Porto (170%).
O tribunal de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, é o que termina mais processos por juiz (565) mas o Porto finda abaixo da média (296).
Faro (545) e Loures (411) também terminam muitos processos, mas têm taxas abaixo da média (119%) e (96%).
Dos tribunais com mais de três juízes, só Sintra apresenta um número elevado de processos terminados. Cascais e Lisboa apresentam um número baixo e o Porto apresenta um número intermédio, mas tem uma taxa superior à média.
“Aparentemente a concentração de juízes não faz que se obtenha melhores resultados”, comenta o estudo, advertindo que “há tribunais claramente em rotura que não têm capacidade sequer de tratar os processos que entram em cada ano”.
O estudo sublinha que, “quando um tribunal não tem meios para despachar num ano o mesmo número de processos que entram, os processos existentes tenderão a eternizar-se, pelo que deixar um tribunal funcionar dessa forma é considerar que o tempo que as crianças e pais aguardam não tem valor”.
(Agência Lusa)
