O Tribunal de Execução de Penas ordenou a libertação imediata do homem que, em outubro de 2022, enviou uma carta com ameaças de morte e uma bala ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Marco Aragão tinha sido condenado a internamento compulsivo em novembro de 2023.
A decisão judicial surge mais de um ano após a condenação, num processo que envolveu uma missiva anónima remetida para o Palácio de Belém, contendo uma bala, um telemóvel e a exigência de um milhão de euros.
Conteúdo da carta enviada para Belém
De acordo com a SIC Notícias, a carta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa incluía um pedido para que a quantia exigida fosse transferida para uma conta bancária identificada na própria mensagem. O Presidente da República não se encontrava em Belém no momento em que a correspondência foi recebida.
Segundo a mesma fonte, o envio ocorreu em outubro de 2022 e deu origem a um processo-crime que culminou na condenação de Marco Aragão a internamento compulsivo, decretada em novembro do ano seguinte.
Reação de Marcelo
Em declarações à CMTV, Marcelo Rebelo de Sousa desvalorizou o episódio. “Quem anda nesta vida e eu já ando há 30 anos tem disto enfim às dezenas. Acontece e eu não dou grande importância”, afirmou o chefe de Estado.
O Presidente acrescentou que terá recebido mais “ameaças” durante o período em que manteve programas televisivos na RTP e na TVI do que no exercício do cargo em Belém, conforme refere a mesma fonte.
Justificação apresentada em tribunal
No arranque do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa, Marco Aragão explicou as razões que o levaram a enviar a carta. “Sentei-me nesse mesmo dia ao computador e escrevi uma carta a ameaçar o Presidente da República a exigir uma quantia astronómica. Coloquei os dados do meu primo Valter, tudo isto no sentido de prejudicar o meu primo Valter, para que ele tivesse problemas com a justiça”, declarou.
O arguido acrescentou que a conduta resultou de um problema relacionado com a medicação. “Deveu-se a uma animosidade contra o meu primo Valter, espoletada por um desequilíbrio da minha medicação”, afirmou, citado pela SIC Notícias.
Conflito familiar na origem
Para contextualizar a animosidade referida, Marco Aragão recordou um episódio ocorrido em 2021. Nessa altura, o primo terá contactado a mãe do arguido e discutido com ela, ameaçando apresentar queixa à Polícia Judiciária por suspeitas de tráfico de armas.
Escreve a publicação que o arguido indicou esse conflito familiar como elemento central na decisão de envolver o nome do primo na carta enviada ao Presidente, numa tentativa de o prejudicar junto das autoridades.
Libertação imediata
A ordem agora emitida pelo Tribunal de Execução de Penas determina a libertação imediata de Marco Aragão, revertendo a situação de internamento compulsivo decretada anteriormente.
O caso fica assim marcado por uma nova etapa processual, depois de um episódio que envolveu ameaças dirigidas ao mais alto magistrado da nação e que motivou investigação e julgamento nos tribunais de Lisboa.
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