O Tribunal da Comarca Lisboa Norte condenou esta segunda-feira a internamento hospitalar o homem acusado pelo homicídio do pai e da irmã em Santa Cruz, no concelho de Torres Vedras, depois de o considerar inimputável por padecer de esquizofrenia.
“O tribunal determina que o senhor se trate e evita que o senhor volte a cometer ilícitos desta natureza”, afirmou Filipa Rodrigues, presidente do coletivo de juízes, na leitura do acórdão, em Loures, no distrito de Lisboa.
A decisão é motivada pelo facto de o homem manter uma certa perigosidade associada à doença, podendo voltar a ter alucinações e cometer factos semelhantes, além de haver resistência à medicação e possibilidade de consumo de estupefacientes, explicou a juíza.
Como foi pedido pelo Ministério Público (MP) nas alegações finais deste julgamento, o tribunal decidiu aplicar, em vez de uma pena de prisão, uma “medida de segurança” superior a três anos e inferior a 25 anos, através de internamento no Estabelecimento Prisional de Caxias, onde o homem tem estado a aguardar julgamento desde meados de novembro de 2020.
“Cabe a si apostar no seu tratamento para regressar à sociedade”, acrescentou a juíza.
O arguido, de 30 anos, foi condenado por dois crimes de homicídio qualificado, um de aborto e dois de ameaça agravada, e ainda ao pagamento de 50 mil euros aos tios. Foi absolvido do crime de ofensas à integridade física, de que vinha acusado pelo MP.
Depois de fazer uma alteração não substancial dos factos e uma alteração da qualificação jurídica, o coletivo de juízes decidiu condenar o arguido pelo “método indiciário de prova e não pela prova direta”, tendo em conta a prova documental produzida.
Segundo a juíza, “tudo convergiu” para fazer do arguido o autor do homicídio dos seus familiares, por não existirem “sinais de alheios” na habitação e por o autor ter sido localizado dias depois com “vestígios hemáticos” das vítimas nos seus ténis e com “cortes nas mãos”.
O tribunal não deu como provados os factos de que o arguido, em 2019, teria agredido a mãe e ameaçado o pai e a irmã. Mas provou grande parte dos factos descritos pela acusação do Ministério Público, segundo a qual no dia 13 de novembro, entre as 23:00 e as 00:00, o arguido, ao chegar a casa, encontrou o pai na cozinha a cortar alimentos e, após uma troca de palavras, desferiu-lhe vários golpes com uma faca em locais distintos do corpo.
O progenitor, na casa dos 60 anos, conseguiu fugir para o seu quarto, tendo fechado a porta, dirigindo-se para a varanda, onde acabou por morrer e veio a ser encontrado pelas autoridades. A irmã, de 37 anos e grávida de três meses, ao aperceber-se do sucedido, tentou socorrer o pai, sendo também esfaqueada em vários locais do corpo e acabando por morrer na cozinha.
Após os crimes, o agressor abandonou a residência e fugiu no veículo do pai para o Bairro da Cova da Moura, em Lisboa, onde foi detido no dia 16 por agentes da PSP. As autoridades foram também alertadas por populares, que eram clientes da peixaria do pai e que estranharam o estabelecimento estar encerrado e ninguém responder na habitação.
