Skip to content
Postal

Postal

Informação, Opinião e Conteúdos Especiais

Menu
  • Últimas
  • Papel
    • Cultura.Sul
    • Caderno Alcoutim
  • Secções
    • Algarve
    • Nacional
      • Tempo
    • Europa
    • Mundo
    • Europe Direct Algarve
    • Economia
    • Saúde
    • Vida & Lazer
      • Astrologia
      • Animais
      • Gastronomia
    • Utilitários
    • Auto
    • Tech
    • Cultura
      • Ensino
      • Ciência
    • Desporto
    • Política
    • Opinião
    • Video
    • Pub
      • Patrocinado
  • Projetos
    • Postal Studio
    • Branded Content
    • Postal AI
  • ANUNCIAR
  • Sobre nós
    • Contactos e ficha técnica do Postal
    • Política de Privacidade
Menu
Foto DR
Nacional

Há uma nova lei da droga em vigor que descriminaliza as drogas sintéticas

A lei faz nova distinção entre o tráfico e o consumo das drogas sintéticas, determinando as contraordenações com referência às doses diárias

12:05 1 Outubro, 2023 12:05 1 Outubro, 2023
Henrique Dias FreireHenrique Dias FreireJornalista
Definir como fonte de informação preferida
Share this...
  • Facebook
  • Messenger
  • Whatsapp
  • Twitter
  • Telegram
  • Email
  • Threads
  • Linkedin
  • Pinterest

O diploma, que “clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de drogas sintéticas para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares”, foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 31 de agosto, após o Tribunal Constitucional ter validado o diploma, e publicado em Diário da República em 08 de setembro.

A nova lei, que entra hoje em vigor, atualiza o decreto-lei de 1993, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, para acautelar situações de desigualdade entre Novas Substâncias Psicoativas (NSP) e Drogas sintéticas e distinguir os traficantes dos consumidores.

O diploma determina que, se a aquisição e a detenção das drogas exceder “a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias, constitui indício de que o propósito pode não ser o de consumo”, mas sim o de tráfico, quando antes o limite máximo era de cinco dias.

Mesmo que a aquisição ou detenção das substâncias exceda uma quantidade superior ao consumo de 10 dias, o tribunal pode decidir que as drogas “se destinam exclusivamente ao consumo próprio”, podendo nesse caso arquivar o processo, decidir não pronunciar o arguido ou absolvê-lo e encaminhá-lo para uma comissão para a dissuasão da toxicodependência.

Na altura da discussão, a nova lei gerou alguma polémica, incluindo pedidos de “ponderação” por parte do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e de “muita prudência” por parte do ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

No debate realizado no início de julho, PSD e PS justificaram os diplomas sobre a descriminalização de drogas sintéticas com a necessidade de distinguir entre traficantes e consumidores, para acautelar situações de desigualdade entre novas substâncias psicoativas e drogas clássicas.

Segundo o “Relatório Europeu sobre Drogas 2022: Tendências e evoluções”, foram apreendidas em 2020 quase sete toneladas de drogas sintéticas, substâncias que são vendidas pelas suas propriedades psicoativas, mas não são controladas ao abrigo das convenções internacionais em matéria de droga.

“Também existe preocupação quanto ao crescente cruzamento entre os mercados de drogas ilícitas e de novas substâncias psicoativas. (…) Estes desenvolvimentos significam que os consumidores podem ser expostos, sem conhecimento de causa, a substâncias potentes que podem aumentar o risco de episódios de ‘overdose’ fatais ou não fatais”, alertava o relatório.

O mesmo relatório indicava que no final de 2021, o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência monitorizava cerca de 880 novas substâncias psicoativas, das quais 52 foram comunicadas pela primeira vez na Europa em 2021. Em 2020, tinham sido detetadas no mercado cerca de 370 NSP anteriormente notificadas.

Em 2020, os Estados-membros da União Europeia contabilizaram 21.230 das 41.100 apreensões de NSP comunicadas na UE, Turquia e Noruega, num total de 5,1 das 6,9 toneladas apreendidas.

Leia também: GNR inicia operação ‘Censos Sénior’. No Algarve estavam sinalizados 3.527 idosos em 2022

Terreno Rústico.
Nacional

Tem um terreno rústico e ainda não o registou no BUPi? Governo aprovou novas regras depois do fim do período gratuito

12:50 17 Novembro, 2026 12:09 17 Novembro, 2026

Governo aprovou alterações ao BUPi depois de terminar a gratuitidade de vários procedimentos de identificação e registo de terrenos

Algarve Economia

Estúdio de arquitetura da Quinta do Lago conquista oito prémios internacionais em 2026

08:50 18 Novembro, 2026 09:06 18 Novembro, 2026

Distinções atribuídas por quatro organizações internacionais somam oito prémios ao estúdio Maider Neto, que tem ainda um projeto finalista de um festival mundial

Economia Opinião

O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves

07:30 18 Novembro, 2026 08:12 18 Novembro, 2026

"Tenho um lema que inspira-me a 100%, numa frase de Gandhi: 'Sê a mudança que queres ver no mundo'!"

Segurança Social. Crédito: Lusa
Economia Nacional

Maria tem 65 anos e trabalha há 45 como empregada doméstica, mas ainda não pode reformar-se: um caso fictício explica porquê

13:00 17 Novembro, 2026 14:41 17 Novembro, 2026

Começou a trabalhar aos 20 anos, mas as contas da reforma não correspondem ao que esperava. O caso fictício de Maria explica uma diferença importante

Algarve Cultura

Castro Marim inaugura presépio com 3.000 figuras, 200 pontos de luz e figuras animadas

07:45 18 Novembro, 2026 06:59 18 Novembro, 2026

Tradição natalícia regressa a Monte Francisco com um presépio de 3.000 figuras, 50 delas em movimento, que pode ser visitado até 6 de janeiro

Algarve Cultura

Rede AZul procura espetáculos de artistas algarvios para apresentar nos teatros da região em 2027

07:00 18 Novembro, 2026 18:28 17 Novembro, 2026

Candidaturas à Bolsa de Espetáculos estão abertas até 16 de dezembro, com cada equipamento da Rede AZul a programar pelo menos uma produção em 2027

Gastronomia Saúde

Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar

22:20 17 Novembro, 2026 21:16 17 Novembro, 2026

A partir dos 60 anos, a escolha dos alimentos ao pequeno-almoço pode fazer a diferença na saúde cardiovascular. Um estudo aponta para a importância de combinar proteínas, fibras e gorduras saudáveis

Mulher no banco.
Economia Nacional

Recebe abono de família mas paga pouco ou nenhum IRS? Nova lei reforça complemento que pode dar dinheiro a estas famílias

17:40 17 Novembro, 2026 14:36 17 Novembro, 2026

A alteração publicada na última segunda-feira permite que o apoio acompanhe as majorações das deduções fiscais por dependentes

Dia de chuva. Crédito: Lusa
Tempo

Chuva continua na quarta-feira e vento ganha força: há regiões em Portugal continental onde os acumulados podem ultrapassar os 80 mm

13:30 17 Novembro, 2026 11:56 17 Novembro, 2026

A previsão para 18 de novembro aponta para mais chuva e rajadas fortes. Há diferenças entre regiões e um detalhe importante nos acumulados previstos

Europa Tech

Tem um iPhone destes? Apple vai a tribunal por alegadamente dificultar reparações para incentivar a compra de novos

20:40 17 Novembro, 2026 16:16 17 Novembro, 2026

Vários modelos de iPhone estão no centro de um processo judicial que pode resultar numa multa avultada e em indemnizações aos consumidores

Algarve Cultura

Silves recebe debate sobre os desafios da participação cívica na cultura

15:50 17 Novembro, 2026 15:47 17 Novembro, 2026

Paulo Pires é o convidado de uma sessão que pretende discutir o envolvimento dos cidadãos na vida cultural e os desafios da participação cívica

A2 – Autoestrada do Sul.
Auto Economia

Condutores podem vir a pagar por cada quilómetro percorrido: AMT propõe mudanças na cobrança nas estradas

12:50 16 Novembro, 2026 12:07 16 Novembro, 2026

Proposta da AMT admite cobrar pela distância percorrida nas estradas portuguesas, mas a medida ainda não foi aprovada

Gastronomia Mundo

Dois pratos portugueses entre os 50 melhores do mundo: um deles já foi considerado dos piores

22:10 14 Novembro, 2026 21:59 14 Novembro, 2026

Portugal voltou a conquistar destaque num ranking gastronómico internacional. Duas especialidades figuram entre os 50 melhores pratos de miudezas do mundo

Ciência Mundo

Foi operado ao cérebro e começou a ver os olhos da gata nos rostos de outras pessoas: cientistas explicam o fenómeno

20:40 14 Novembro, 2026 15:46 14 Novembro, 2026

Um homem de 28 anos desenvolveu uma alteração rara da perceção visual depois de uma cirurgia cerebral

Mesa de jantar Cannes retangular, em carvalho natural, pés com frisos
Branded Content Economia Pub

Black Days Antarte com descontos imperdíveis até -40%

19:10 17 Novembro, 2026 20:03 17 Novembro, 2026

A pensar em renovar a decoração da casa? Os Black Days da Antarte oferecem descontos até 40% em mobiliário de design intemporal

Europe Direct Algarve Opinião Tech

Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva

16:50 17 Novembro, 2026 16:47 17 Novembro, 2026

"As potencialidades de duplo-uso da IA são uma das suas maiores vantagens e, simultaneamente, uma das suas maiores vulnerabilidades"

Terreno Rústico.
Nacional

Tem um terreno rústico e ainda não o registou no BUPi? Governo aprovou novas regras depois do fim do período gratuito

12:50 17 Novembro, 2026 12:09 17 Novembro, 2026

Governo aprovou alterações ao BUPi depois de terminar a gratuitidade de vários procedimentos de identificação e registo de terrenos

Algarve, Economia

Estúdio de arquitetura da Quinta do Lago conquista oito prémios internacionais em 2026

08:50 18 Novembro, 2026 09:06 18 Novembro, 2026

Distinções atribuídas por quatro organizações internacionais somam oito prémios ao estúdio Maider Neto, que tem ainda um projeto finalista de um festival mundial

Economia, Opinião

O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves

07:30 18 Novembro, 2026 08:12 18 Novembro, 2026

"Tenho um lema que inspira-me a 100%, numa frase de Gandhi: 'Sê a mudança que queres ver no mundo'!"

Segurança Social. Crédito: Lusa
Economia, Nacional

Maria tem 65 anos e trabalha há 45 como empregada doméstica, mas ainda não pode reformar-se: um caso fictício explica porquê

13:00 17 Novembro, 2026 14:41 17 Novembro, 2026

Começou a trabalhar aos 20 anos, mas as contas da reforma não correspondem ao que esperava. O caso fictício de Maria explica uma diferença importante

Algarve, Cultura

Castro Marim inaugura presépio com 3.000 figuras, 200 pontos de luz e figuras animadas

07:45 18 Novembro, 2026 06:59 18 Novembro, 2026

Tradição natalícia regressa a Monte Francisco com um presépio de 3.000 figuras, 50 delas em movimento, que pode ser visitado até 6 de janeiro

Algarve, Cultura

Rede AZul procura espetáculos de artistas algarvios para apresentar nos teatros da região em 2027

07:00 18 Novembro, 2026 18:28 17 Novembro, 2026

Candidaturas à Bolsa de Espetáculos estão abertas até 16 de dezembro, com cada equipamento da Rede AZul a programar pelo menos uma produção em 2027

Gastronomia, Saúde

Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar

22:20 17 Novembro, 2026 21:16 17 Novembro, 2026

A partir dos 60 anos, a escolha dos alimentos ao pequeno-almoço pode fazer a diferença na saúde cardiovascular. Um estudo aponta para a importância de combinar proteínas, fibras e gorduras saudáveis

Mulher no banco.
Economia, Nacional

Recebe abono de família mas paga pouco ou nenhum IRS? Nova lei reforça complemento que pode dar dinheiro a estas famílias

17:40 17 Novembro, 2026 14:36 17 Novembro, 2026

A alteração publicada na última segunda-feira permite que o apoio acompanhe as majorações das deduções fiscais por dependentes

Dia de chuva. Crédito: Lusa
Tempo

Chuva continua na quarta-feira e vento ganha força: há regiões em Portugal continental onde os acumulados podem ultrapassar os 80 mm

13:30 17 Novembro, 2026 11:56 17 Novembro, 2026

A previsão para 18 de novembro aponta para mais chuva e rajadas fortes. Há diferenças entre regiões e um detalhe importante nos acumulados previstos

Europa, Tech

Tem um iPhone destes? Apple vai a tribunal por alegadamente dificultar reparações para incentivar a compra de novos

20:40 17 Novembro, 2026 16:16 17 Novembro, 2026

Vários modelos de iPhone estão no centro de um processo judicial que pode resultar numa multa avultada e em indemnizações aos consumidores

Algarve, Cultura

Silves recebe debate sobre os desafios da participação cívica na cultura

15:50 17 Novembro, 2026 15:47 17 Novembro, 2026

Paulo Pires é o convidado de uma sessão que pretende discutir o envolvimento dos cidadãos na vida cultural e os desafios da participação cívica

A2 – Autoestrada do Sul.
Auto, Economia

Condutores podem vir a pagar por cada quilómetro percorrido: AMT propõe mudanças na cobrança nas estradas

12:50 16 Novembro, 2026 12:07 16 Novembro, 2026

Proposta da AMT admite cobrar pela distância percorrida nas estradas portuguesas, mas a medida ainda não foi aprovada

Gastronomia, Mundo

Dois pratos portugueses entre os 50 melhores do mundo: um deles já foi considerado dos piores

22:10 14 Novembro, 2026 21:59 14 Novembro, 2026

Portugal voltou a conquistar destaque num ranking gastronómico internacional. Duas especialidades figuram entre os 50 melhores pratos de miudezas do mundo

Ciência, Mundo

Foi operado ao cérebro e começou a ver os olhos da gata nos rostos de outras pessoas: cientistas explicam o fenómeno

20:40 14 Novembro, 2026 15:46 14 Novembro, 2026

Um homem de 28 anos desenvolveu uma alteração rara da perceção visual depois de uma cirurgia cerebral

Mesa de jantar Cannes retangular, em carvalho natural, pés com frisos
Branded Content, Economia, Pub

Black Days Antarte com descontos imperdíveis até -40%

19:10 17 Novembro, 2026 20:03 17 Novembro, 2026

A pensar em renovar a decoração da casa? Os Black Days da Antarte oferecem descontos até 40% em mobiliário de design intemporal

Europe Direct Algarve, Opinião, Tech

Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva

16:50 17 Novembro, 2026 16:47 17 Novembro, 2026

"As potencialidades de duplo-uso da IA são uma das suas maiores vantagens e, simultaneamente, uma das suas maiores vulnerabilidades"

Últimas Notícias

  • Algarve é o quarto distrito com mais idosos sinalizados pela GNR em 2026
    Algarve é o quarto distrito com mais idosos sinalizados pela GNR em 2026
  • Estúdio de arquitetura da Quinta do Lago conquista oito prémios internacionais em 2026
    Estúdio de arquitetura da Quinta do Lago conquista oito prémios internacionais em 2026
  • Castro Marim inaugura presépio com 3.000 figuras, 200 pontos de luz e figuras animadas
    Castro Marim inaugura presépio com 3.000 figuras, 200 pontos de luz e figuras animadas
  • Rede AZul procura espetáculos de artistas algarvios para apresentar nos teatros da região em 2027
    Rede AZul procura espetáculos de artistas algarvios para apresentar nos teatros da região em 2027
  • Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar
    Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar

Opinião

  • O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves
    O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves
  • Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva
    Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva
  • O documentário Naza (o morticínio programado de Gaza) e o horror nazi no gueto de Varsóvia | Por Mário Beja Santos
    O documentário Naza (o morticínio programado de Gaza) e o horror nazi no gueto de Varsóvia | Por Mário Beja Santos

Europe Direct Algarve

  • Foi vítima de uma burla bancária? Banco pode ter de devolver o dinheiro mesmo que tenha cometido um erro
    Foi vítima de uma burla bancária? Banco pode ter de devolver o dinheiro mesmo que tenha cometido um erro
  • Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva
    Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva
Há um novo Postal nas bancas com o Expresso
Seguir
  • Ficha técnica e contactos
  • Estatuto editorial e política de privacidade
Configurações de privacidade
©2026 Postal