Duas funcionárias administrativas de uma Unidade de Saúde Familiar foram detidas pela Polícia Judiciária por suspeitas de participarem num esquema que permitiu a milhares de imigrantes ilegais obter número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com o Correio da Manhã, as mulheres, de 40 e 54 anos, são suspeitas de corrupção e de vários crimes associados à atribuição fraudulenta de números nacionais de utente, usados para aceder ao SNS e para consolidar o processo de legalização em Portugal.
A PJ explicou que este caso insere-se numa nova fase da operação Gambérria, que tem investigado redes de apoio à imigração ilegal e esquemas de regularização através de documentação falsa ou irregular.
Segundo a mesma fonte, foram realizadas buscas domiciliárias e uma busca à própria Unidade de Saúde Familiar onde as detidas trabalhavam, tendo as autoridades apreendido um “enorme acervo documental” relacionado com processos de registo ilegítimo.
Documentos apreendidos confirmam ligação ao esquema
A investigação permitiu identificar um conjunto vasto de documentos considerados essenciais para compreender o alcance da fraude. De acordo com o Correio da Manhã, a documentação recolhida inclui formulários, comprovativos e outros elementos usados para justificar a atribuição indevida dos números de utente.
A PJ afirma que o material apreendido “correlaciona inequivocamente” as funcionárias com crimes de corrupção passiva, auxílio à imigração ilegal, falsidade informática e outras infrações ainda em análise.
O número de imigrantes abrangidos pelo esquema não foi divulgado oficialmente, mas, segundo a publicação, poderá atingir vários milhares, dada a dimensão dos registos apreendidos. A obtenção do Número Nacional de Utente é considerada pela PJ um elemento decisivo, não apenas para acesso ao SNS, mas também para dar aparência de legalidade a cidadãos que não cumpriam os requisitos de residência.
Operação já levou à detenção de mais de uma dezena de pessoas
A operação Gambérria, conduzida há meses pela PJ, já levou à detenção de 16 pessoas e à constituição de 26 arguidos. Segundo o Correio da Manhã, entre estes estão sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, todos suspeitos de integrarem ou colaborarem com redes que facilitavam a entrada e permanência irregular de estrangeiros em território nacional.
As duas funcionárias agora detidas serão presentes ao Tribunal Central de Instrução Criminal, onde lhes serão aplicadas as medidas de coação. A PJ sublinha que o inquérito mantém várias linhas de investigação abertas e que o material apreendido poderá revelar outros intervenientes ou permitir aprofundar o rasto documental dos registos ilegais.
Esquema fragilizava controlo do SNS e processos de legalização
A atribuição irregular de números de utente tem impacto direto na gestão do SNS e na capacidade de controlo dos processos de permanência legal no país.
Segundo o Correio da Manhã, o esquema permitia que cidadãos sem autorização de residência acedessem a cuidados de saúde, criando um registo administrativo que facilitava outros pedidos junto de entidades públicas.
A investigação prossegue, e a PJ admite que novas diligências e detenções poderão ocorrer nas próximas semanas, à medida que o material apreendido é analisado em detalhe.
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