Mais de 225 mil Certificados do Registo Criminal foram emitidos eletronicamente entre julho de 2016 e novembro de 2019, segundo dados hoje divulgados, que apontam para um crescimento de mais de 80% por ano dos pedidos feitos através da Internet.
Desde 29 de julho de 2016 que os cidadãos podem pedir a emissão deste documento através da plataforma eletrónica criada pelo Ministério da Justiça (MJ), sem necessidade de se deslocarem aos serviços.
Numa nota à comunicação social, o Ministério da Justiça refere que “o recurso à Internet para pedir Certificados do Registo Criminal tem aumentado mais de 80% por ano”.
Segundo o MJ, cerca de 25% de pessoas coletivas e 13% de pessoas singulares utilizam o canal online.
Os dados revelam que, entre novembro de 2018 e novembro de 2019, registaram-se acima de 280.000 consultas de processos judiciais, em mais de 90.000 acessos.
Quase metade (47%) dos acessos ocorre quando o atendimento dos tribunais está encerrado. No período analisado registaram-se também 364 pedidos de código de acesso para consultas online de processos, nas secretarias dos tribunais.
O Ministério da Justiça divulga também que o serviço de Certidões Judiciais Eletrónicas, disponível desde julho de 2017, já emitiu mais de 65.000 certidões.
“Trinta por cento dos pedidos são tratados automaticamente, sem qualquer intervenção humana”, sublinha, adiantando que “o código de acesso foi utilizado mais de 40.000 vezes”.
Desde que foi disponibilizada, em 07 de junho de 2019, a consulta online do estado do Pedido de Nacionalidade e até 30 de novembro, foram consultados perto de 70.000 processos.
De acordo com o ministério, “a consulta online do estado do Pedido de Nacionalidade permitiu uma poupança estimada de 11.500 horas de atendimento presencial e telefónico utilizada noutras tarefas”.
O MJ faz também um balanço dos processos de requisição, tramitação e obtenção do Cartão do Cidadão, afirmando que “os últimos dados recolhidos até fevereiro de 2020 revelam números muito positivos”.
Nos Espaços do Cidadão de Lisboa, Porto e Algarve foram tramitados 44.745 pedidos de renovação do Cartão do Cidadão, quase 5.000 por mês (4.971) nos últimos noves meses.
Através do Portal ePortugal, foram pedidos nos últimos sete meses 94.235 renovações online do cartão Cidadão, uma média de 13.462 por mês.
No Porto, a possibilidade de obter Cartão de Cidadão de forma muito urgente (no próprio dia ou seguinte), disponibilizada desde julho de 2019, foi usada 7.542 vezes nos últimos seis meses.
No Centro de Entregas do Cartão do Cidadão e Passaporte do Areeiro (CEA), em Lisboa, foram atendidos, desde setembro, 14.299 cidadãos e 10.362 receberam o seu Cartão do Cidadão.
O ‘chatbot’ “RENE”, um assistente virtual disponibilizado no passado mês de novembro para auxiliar no agendamento do Cartão do Cidadão, ajudou mais de 1.200 cidadãos a esclarecerem as suas dúvidas, realizou 440 agendamentos e direcionou para a renovação online 500 utilizadores, segundo os dados do MJ.
