No segundo dia de debate do Programa do XXI Governo Constitucional, Vieira da Silva disse que os contratos de prestação de serviços existem em todas as sociedades, mas “não como forma de enganar as relações laborais”.
“Não nego que é um trabalho difícil, exigente, do ponto de vista legislativo, mas tem da nossa parte uma prioridade máxima e estamos já a iniciar os trabalhos nesse sentido, que também tem uma dimensão de debate com os parceiros sociais”, disse o governante, respondendo a uma interpelação do deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.
Anteriormente, e em resposta à deputada comunista Rita Rato, Vieira da Silva disse que o Governo pretende “num prazo muito curto, nos primeiros meses” do mandato, reforçar a fiscalização das condições de trabalho, nomeadamente através do “reforço dos inspetores” das condições de trabalho.
“Mas a fiscalização não chega. É preciso rever o enquadramento legislativo, os contratos a prazo e os falsos recibos verdes. Por outras palavras, o trabalho mascarado”, afirmou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
Vieira da Silva garantiu ainda que o Governo “não vai gastar dinheiro” do Fundo de Estabilização da Segurança Social, respondendo a questões colocadas pelo deputado do PSD Adão Silva.
“É um homem com sorte, porque nem sempre a sorte bate duas vezes à mesma porta”, considerou o deputado social-democrata, dirigindo-se a Vieira da Silva, antes de criticar medidas tomadas no anterior governo socialista de José Sócrates, de que também fez parte, nomeadamente cortes no abono de família, no Rendimento Social de Inserção (RSI) e nas pensões.
“Foram os senhores que levaram ao corte de 600 milhões de euros nas prestações destinadas aos pobres dos mais pobres, foram os senhores que cortaram o valor de ponderação de uma criança na atribuição do RSI”, ripostou o ministro.
Vieira da Silva lembrou que “a primeira vez que existiu um acordo com todos os parceiros sociais foi num governo do PS”, assegurando que o executivo vai fazer “todos os possíveis até ao limite do impossível para um acordo de todos os parceiros sociais” para o aumento do Salário Mínimo Nacional.
Agência Lusa
