O Ministério do Trabalho assegurou esta terça-feira, 30 de dezembro, que as pensões relativas a janeiro de 2026 já serão pagas com os aumentos previstos, ao contrário do que tinha sido comunicado anteriormente. A subida do Complemento Solidário para Idosos (CSI) só será refletida a partir de fevereiro, ficando garantido o acerto com retroativos a janeiro a estes pensionistas.
De acordo com o jornal económico digital ECO, e segundo a tutela, a alteração foi possível devido a um “esforço adicional” da Segurança Social, permitindo incorporar a atualização logo no processamento de janeiro. Inicialmente, tinha sido explicado que os novos valores só entrariam em fevereiro, porque as pensões desse mês têm de ser processadas ainda em dezembro.
Os pagamentos de janeiro deverão ocorrer a 8 de janeiro, já com os montantes revistos, de acordo com a informação transmitida pelo Governo. A atualização resulta da aplicação das fórmulas legais que têm em conta a inflação e o crescimento económico.
Atualização das pensões: escalões e travões
A portaria publicada em Diário da República fixa uma subida de 2,80% para pensões até 1.074,26 euros. É neste patamar que se concentra “a grande maioria” das pensões de velhice, segundo tem referido a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.
Para pensões entre 1.074,26 euros e 3.222,78 euros, o aumento é de 2,27%. Já acima de 3.222,78 euros, a atualização prevista é de 2,02%.
Há ainda um limite: pensões acima de 6.445,56 euros não são, em regra, atualizadas (com exceções previstas na lei). A mesma portaria define também limites mínimos de aumento: pelo menos 9,29 euros em muitas pensões do primeiro escalão, 30,08 euros no segundo e 73,16 euros no terceiro.
CSI sobe para 670 euros mensais, mas só entra em fevereiro
No caso do CSI, o Governo mantém a trajetória de subida gradual, com a portaria a fixar o valor de referência anual em 8.040 euros, o que corresponde a 670 euros por mês. A medida produz efeitos a 1 de janeiro de 2026, mas a tutela indica que o reflexo no pagamento para estes pensionistas será sentido a partir de fevereiro, com retroativos.
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio mensal destinado a idosos (e também a pensionistas de invalidez, em determinadas condições) com baixos recursos, para reforçar o rendimento disponível. O objetivo do CSI, segundo o enquadramento oficial, é combater a pobreza entre os idosos com rendimentos mais baixos.
Na prática, o CSI funciona como um “complemento”: apuram-se os rendimentos relevantes do beneficiário e compara-se com o valor de referência; a diferença (quando existe) corresponde ao montante a pagar. Pensionistas abrangidos deverão ver o acerto do novo valor em fevereiro, incluindo o retroativo relativo a janeiro.
O que deve confirmar no início do ano
Para os pensionistas, o primeiro sinal será o recibo e o valor creditado em janeiro, que deverá já refletir a percentagem de atualização aplicável ao escalão da pensão. A consulta dos pagamentos e recibos pode ser feita através dos canais da Segurança Social.
No caso do CSI, e de acordo com o ECO, quem já recebe ou quem espera vir a receber deve ter em conta que o efeito prático, segundo o Governo, só aparece a partir de fevereiro, apesar de a atualização produzir efeitos desde 1 de janeiro de 2026. Se houver dúvidas sobre elegibilidade ou pedido, a informação e os passos de acesso estão disponíveis nos canais oficiais.
As atualizações para 2026 resultam dos indicadores previstos na lei, crescimento do PIB e inflação (IPC sem habitação), que a portaria identifica como base do cálculo. O objetivo, segundo o diploma, é atualizar pensões e outras prestações do sistema e do regime convergente (CGA), com percentagens diferenciadas por escalões.
