Várias empresas rodoviárias de passageiros demonstraram interesse em acionar os mecanismos de ‘lay-off’ com a suspensão de contratos de alguns trabalhadores e redução de horário de trabalho para outros, avançou hoje a Fectrans.
Em comunicado, a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações avança que são já 28 empresas que “estão ou irão” acionar os mecanismos de ‘lay-off’, que chegaram ao sindicato através de “comunicações formais e informais”, nomeadamente empresas que operam no Alentejo, Algarve, na região centro, nas beiras e no norte do país.
O ‘lay-off’ simplificado, que entrou em vigor na sexta-feira, é uma das medidas excecionais aprovadas pelo Governo para manutenção dos postos de trabalho no âmbito da crise causada pela pandemia covid-19.
Segundo a Fectrans, esta é uma forma de “canalizar para os trabalhadores as dificuldades do momento, reduzindo-lhes o salário e passando para a Segurança Social (…) os encargos enquanto durar esta situação”.
Refere ainda o sindicato que esta medida “demonstra a desproporção entre as medidas do Governo de apoio às empresas e de apoio aos trabalhadores neste quadro de pandemia”.
De acordo com a Fectrans, tratam-se de empresas criadas a partir da privatização da Rodoviária Nacional, “compradas na altura a preço de saldo, que acumularam lucros ao longo de muitos anos, assente na imposição de baixos salários e desregulamentação das regras da prestação de trabalho e, quando houve lucros, nunca tiveram qualquer disponibilidade para os partilhar com os trabalhadores”.
“Acumularam lucros e mais lucros durante muitos anos, exploraram os trabalhadores, as empresas integradas nas multinacionais transferem para o estrangeiro a riqueza criada em Portugal, mas agora após uma semana de problemas no país, alegam enormes dificuldades e prejuízos”, denuncia.
Desta forma, a Fectrans refere que dado serem empresas que são financiadas pelo Estado, “com o dinheiro dos nossos impostos, para prestarem um serviço público, têm sido apoiadas pelo Estado em situações de má gestão ou ‘dificuldades’ como as que existem agora”, porque não são agora nacionalizadas, questiona.
A Fectrans refere ainda que, até agora, nenhuma destas empresas fez “qualquer tipo de consulta aos delegados sindicais nem às Comissões de Trabalhadores”, limitando-se apenas a dar uma mera informação, “com uma vaga justificação da quebra de receitas, sem as quantificar e sem as demonstrar”.
Ainda segundo a federação, há a informação que em algumas destas empresas tem havido despedimentos de trabalhadores “em período experimental ou com contratos a prazo”.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) revelou hoje que alguns operadores de transporte de passageiros, rodoviários e ferroviários, comunicaram reduções na procura entre os 60% e os 90%, desde a implementação de medidas excecionais contra a covid-19.
Numa nota acerca da adaptação do setor dos transportes de passageiros no contexto da covid-19, a AMT revelou que, face às medidas excecionais para fazer face à pandemia, e tendo em conta as informações reportadas por alguns operadores de transporte, a procura nas ligações rodoviárias de longo curso “ter-se-á reduzido em cerca de 90%”.
As empresas que aderirem ao ‘lay-off’ podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.
A remuneração tem como limite mínimo o salário mínimo nacional (635 euros) e como máximo três salários mínimos (1.905 euros).
Sobre o valor recebido, os trabalhadores descontam IRS e 11% para a Segurança Social.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%).
