Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, alertou que o Estado não pode continuar a aumentar o número de trabalhadores sem que isso se traduza em melhorias nos serviços públicos. Em audição no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, o governante sublinhou que insistir nesta estratégia seria um “erro e desperdício do dinheiro dos portugueses”.
De acordo com o site da RTP, Miranda Sarmento recordou que, apesar do acréscimo de cem mil funcionários na Administração Pública nos últimos anos, os serviços prestados à população não registaram melhorias significativas.
Valorização de carreiras estratégicas
O ministro destacou ainda a valorização de 19 carreiras consideradas centrais, que representam cerca de metade da Administração Pública.
Entre estas, referiu polícias, professores, médicos e enfermeiros. Segundo a mesma fonte, Miranda Sarmento explicou que estas carreiras têm sido alvo de medidas específicas de reconhecimento e valorização profissional, sublinhando que o Executivo cumpre os acordos previamente estabelecidos para aumentos salariais.
Em resposta a perguntas dos deputados comunistas, no dia em que decorreu uma greve da Função Pública convocada pela Frente Comum, o ministro frisou que o Governo não propõe novos aumentos, mas cumpre o acordo firmado em novembro do ano passado com duas das três estruturas sindicais, relativo a aumentos entre 2025 e 2028.
A mesma fonte refere que o titular da pasta das Finanças defendeu a necessidade de concentrar esforços na eficiência dos serviços públicos em vez de no crescimento do número de funcionários.
Redução gradual do IRS
Durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Miranda Sarmento anunciou ainda a intenção do Governo de prosseguir a redução do IRS nos próximos anos.
De acordo com a Lusa, o objetivo é diminuir o imposto em 500 milhões de euros por ano entre 2027 e 2029, depois da redução prevista para 2026. Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê uma redução das taxas de IRS de três décimas nos primeiros cinco escalões, mantendo-se inalteradas as taxas do primeiro, sexto, sétimo, oitavo e nono escalões.
O ministro abordou também a utilização do saldo da Segurança Social para aumentos permanentes, considerando que tal prática constituiria um erro. A mesma fonte indica que esta observação surgiu no contexto de uma proposta socialista destinada a atualizar as pensões mais baixas, numa altura em que o Executivo reforça a necessidade de manter a sustentabilidade das contas públicas.
Miranda Sarmento reiterou que o caminho do Governo passa por medidas estruturais e focadas na eficiência, ao mesmo tempo que cumpre compromissos salariais previamente acordados e promove reduções graduais do IRS.
Segundo a RTP, o objetivo é equilibrar a valorização dos trabalhadores com a contenção de gastos, evitando desperdícios e reforçando a sustentabilidade do Estado.
Leia também: Mais dinheiro para trabalhadores e pensionistas: Governo revela planos da Segurança Social para 2026
