O Orçamento da Segurança Social para 2026 promete mais dinheiro e aumentos destinados a trabalhadores, pensionistas e famílias. A garantia foi dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República.
De acordo com a governante, Portugal enfrenta ainda “desafios estruturais” que exigem uma resposta firme: diferenças salariais entre homens e mulheres, baixa produtividade e a persistência de cerca de dois milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
Aumentos salariais e incentivos às empresas
“Este orçamento não baixa os braços. Queremos criar mais riqueza, mas também proteger melhor quem mais precisa”, afirmou Rosário Palma Ramalho, sublinhando que o salário médio nacional vai subir mais de 50 euros, atingindo 920 euros mensais.
A ministra confirmou ainda a manutenção da isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social nos prémios de produtividade até 6% do rendimento anual, uma medida destinada a premiar o mérito e o desempenho dos trabalhadores.
As empresas também sairão beneficiadas, com uma redução no IRC, pensada para estimular o investimento e o emprego.
Igualdade, família e formação profissional no centro das políticas
No mesmo debate, Rosário Palma Ramalho destacou a Reforma Trabalho 21, que será apresentada como proposta de lei.
O objetivo é modernizar a formação profissional pública e promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, através de medidas dirigidas tanto a jovens como a trabalhadores em reconversão.
Nas políticas de família, o programa Cresce Feliz e a expansão da rede pré-escolar estão entre as prioridades. A ministra anunciou ainda a criação da Bolsa de Cuidadores Informais e a nova Estratégia dos Direitos das Crianças e Jovens, que reforça a proteção e acompanhamento familiar.
Segundo a governante, todas as pensões serão atualizadas de acordo com a lei, garantindo que nenhum pensionista perde poder de compra em 2026.
Reforço no combate à pobreza e apoio às famílias
O combate à pobreza e à exclusão social será reforçado com parcerias estratégicas com o setor solidário, o aumento de mais de 40 euros no Complemento Solidário para Idosos e novos programas de apoio a pessoas com deficiência e sem-abrigo.
As prestações sociais vão crescer 6,3%, enquanto os programas de ação social sobem 12,5%. Entre as medidas complementares, o Governo prevê o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a criação do Código das Prestações Sociais e mecanismos mais apertados de controlo e combate à fraude.
“Este orçamento alia o equilíbrio das contas públicas ao reforço da proteção social, promovendo inclusão, igualdade e crescimento económico”, concluiu a ministra.
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