É oficial. O salário mínimo nacional vai subir para 635 euros a partir de janeiro de 2020. A medida foi aprovada esta quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros. O Governo estima abranger com esta medida 720 mil trabalhadores.
A ministra do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho, afirmou, em conferência de imprensa, no final da reunião que “o Governo aprovou hoje o decreto-lei que prevê a atualização do valor do salário mínimo nacional para 2020 para 635 euros”.
“O valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve”, afirmou a representante do Governo.
Esta atualização entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.
A ministra destacou o facto de o novo valor do ordenado mínimo ter sido fixado “com algum tempo de antecedência e previsibilidade”, dando às empresas algum “tempo para se adaptarem, para entrar em vigor no início de janeiro”, conforme avança a agência Lusa.
“Mas este valor também resulta desta ponderação das perspetivas de evolução dos indicadores, quer de inflação, quer da produtividade, e também daquela que é a perspetiva do valor como um instrumento para melhorar a distribuição dos rendimentos, e melhorar a condição de vida dos trabalhadores com menores rendimentos”, assinalou Ana Mendes Godinho.
De acordo com a ministra, esta atualização “não pressupõe qualquer contrapartida”, uma vez que a “lei prevê que o Salário Mínimo Nacional seja fixado pelo Governo, ouvidos os parceiros sociais, e foi isso que aconteceu”.
“Conseguimos, de facto, nos últimos quatro anos, alguma recuperação do salário mínimo nacional, mas temos o objetivo de continuar e aprofundar este caminho com a meta que identificámos no Programa de Governo de chegar a 750 euros em 2023”, assumiu Ana Mendes Godinho aos jornalistas.
A governante anunciou também que a partir de dia 27 arrancará a “discussão, em sede de concertação social, de um acordo global para política de rendimentos e de competitividade” e retomará o grupo de trabalho constituído para discutir “a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”.
Essa primeira reunião contará com a presença do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Questionada sobre a possibilidade de existir uma compensação através do Fundo de Compensação do Trabalho, algo abordado pelos representantes dos patrões, a ministra apontou que “é nessa sede [concertação social] que todas as questões vão ser equacionadas”.
Ficou ainda o compromisso de “os vários parceiros identificarem as propostas que têm para que este acordo global possa acontecer, que tenham a ver com matérias relacionadas, não só com a política de rendimentos, mas também com a política de competitividade e de crescimento das empresas, mas também as áreas que foram por todos assumidas como prioritárias, nomeadamente a valorização dos jovens qualificados, as questões da formação profissional e também as matérias relacionadas com a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”.
(SP/CM)
