O primeiro-ministro reiterou que o Governo baixou a carga fiscal dos combustíveis em 20 cêntimos, como tinha anunciado.
“Aquilo que o Governo anunciou e se comprometeu a fazer está feito. A carga fiscal sobre os combustíveis baixou 20 cêntimos por litro desde segunda-feira. Sem este desconto em matéria fiscal, os preços hoje seriam mais 15,5 por litro na gasolina e mais 14,2 cêntimos no gasóleo“, de acordo com as contas feitas, esta quarta-feira, pelo primeiro-ministro.
Confrontado com queixas de que o preço dos combustíveis não registou uma descida mais significativa, depois de o Governo ter baixado novamente o ISP na passada segunda-feira, o líder do executivo começou por alegar que a componente fiscal é apenas uma das componentes para a fixação dos preços de venda dos combustíveis.
António Costa disse que no mercado internacional houve uma subida dos preços e referiu que também importa ter em conta as margens de lucro das gasolineiras e operadores que atuam no processo de abastecimento.
Na sua resposta, o primeiro-ministro citou depois as comunicações que o executivo tem recebido da ASAE, que fiscaliza no terreno, e da entidade reguladora, a ERSE.
Procurou então deixar uma garantia: “Pela parte do Governo, haverá uma vigilância muito atenta para verificar o que se passa relativamente às margens [de lucro] e não se hesitará em tomar as medidas necessárias caso se verifiquem que há abusos aproveitando a redução da tributação”.
Neste momento, de acordo com o primeiro-ministro, “tal como se verifica pelos gráficos publicados pela ERSE, há uma queda de 10 cêntimos em média”.
“Todas as situações que existirem de abusos irão determinar uma atuação”, reforçou.
Já sobre a questão de o Governo poder fixar margens máximas de lucro, o líder do executivo indicou que isso pode acontecer “sob proposta da ERSE, ouvida a Autoridade da Concorrência”.
“Até ao momento, a ERSE não apresentou qualquer proposta e, da análise que fez, não considera que neste momento se justifique a adoção dessa medida, porque em regra e em média tem vindo a existir um ajustamento do preço sem abuso das margens”, alegou o primeiro-ministro.
Em relação à atuação da ASAE, António Costa assinalou que a prática das bombas de gasolina tem sido comunicada publicamente.
“Em função disso, o Governo toma as medidas necessárias”, acrescentou.
“Estamos totalmente empenhados em combater a inflação por via do controlo dos preços. Isso implica agir em algo que depende exclusivamente de nós, a componente fiscal. Não tivesse sido essa redução e hoje o preço que estaria a ser pago seria logo 15,5 cêntimos superior na gasolina e 14,02 cêntimos por litro a mais no preço do gasóleo”, advertiu.
O caso em Tavira em que preço dos combustíveis não desceu
No final da tarde desta segunda-feira, o POSTAL noticiou, na sua edição online, um caso que detetou de um posto de abastecimento de combustíveis que manteve preços da semana anterior, apesar da descida do ISP anunciada pelo Ministério das Finanças.
Conforme é verificável pelos dois recibos de uma gasolineira em Tavira, datados de 26.04.2022 (terça-feira) e 02.02.2022 (segunda-feira), que acima reproduzimos, o preço do gasóleo simples manteve-se igual (€1,939) à semana anterior.
O caso foi denunciado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), apesar de só o ter sido realizado após uma segunda insistência. Isto é, na primeira chamada telefónica, a ‘operadora’ telefónica da ASAE afirmou literalmente que a denúncia deveria ser feita não à ASAE, mas sim a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético. NaENSE foi respondido que a denúncia não era com eles.
Depois de uma segunda ligação telefónica à ASAE em Faro foi finalmente apresentada a respetiva denúncia, mas, na altura, o inspetor confessou que teria de aguardar as instruções dos serviços centrais em Lisboa para poder haver uma atuação no terreno.
ASAE detetou uma situação de incumprimento e recebeu cerca de 200 denúncias
Dos serviços centrais da ASAE foi dito na terça-feira ter apenas detetado uma situação de alegado incumprimento na aplicação da redução do ISP nos postos de combustível que monitorizou, apesar de ter recebido cerca de 200 denúncias. Em comunicado, a entidade revelou que realizou “durante o dia de ontem [segunda-feira], uma monitorização, a nível nacional, dos postos de abastecimento de combustível, direcionada à verificação da implementação da nova medida de redução dos preços dos combustíveis, resultante da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)”.
Esta ação “teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”.
De acordo com a ASAE, “até ao momento e como balanço foram monitorizados cerca de 71 postos de abastecimento de combustível, a nível nacional, tendo sido constatadas entre o dia 1 e 2 de maio taxas de variação de preços de venda ao público, de gasolina e gasóleo, entre um mínimo de 0% (sem alteração) e um máximo de menos 9,3%, correspondendo a uma variação de descida entre 0,00€/litro e 0,18€/ litro”.
A ASAE garantiu que “continuará a desenvolver ações de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência”.
A redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis traduz-se, desde segunda-feira, num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.
A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada, tendo em conta a entrada em vigor de uma medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através da qual é refletida no ISP uma redução com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
Espanha tem desconto direto de 20 cêntimos nas estações
O Governo de Espanha simplificou o processo: desde 1 de abril, as estações de serviço aplicam um desconto de pelo menos 20 cêntimos por litro de combustível aos clientes, medida justificada para conter o aumento dos preços da energia. O regulamento aprovado pelo Governo espanhol prevê um desconto mínimo de 20 cêntimos por litro, dos quais 15 cêntimos serão sempre dados pelo Estado e o resto pelas estações de serviço.
No entanto, as grandes companhias petrolíferas anunciaram descontos mais elevados, apesar de algumas os condicionarem à utilização pelo cliente dos seus programas de fidelidade, podendo o montante da redução ir até 28 cêntimos por litro, dependendo das condições.
Na localidade espanhola de Ayamonte, município da região autónoma da Andaluzia que faz fronteira com Castro Marim e Vila Real de Santo António, o desconto dado pelas estações de serviço e que será depois coberto pelo Governo espanhol chega aos 10 euros num depósito de 80 euros.
Com o desconto atribuído pelo Governo espanhol, atravessar a fronteira para abastecer do lado de lá volta de novo a compensar.
Em março, com a subida abrupta do preço do petróleo, a diferença de preços dos combustíveis entre Portugal e Espanha foi praticamente anulada. Mas a intervenção do Executivo espanhol voltou a distanciar os preços a partir de abril.
Para combater a concorrência espanhola, os revendedores portugueses, das zonas de fronteira, aguardavam com expectativa a entrada em funcionamento da redução de impostos anunciada pelo Governo português, mas dizem que “a montanha ‘voltou’ a parir um rato”.
