A ajuda pública ao desenvolvimento prestada pela União Europeia regrediu pelo terceiro ano consecutivo em 2019, ainda antes do surgimento da pandemia da covid-19, revela o relatório anual hoje publicado pela rede de organizações não-governamentais Concord.
O «AidWatch2020» demonstra que, apesar de um aumento de 3 mil milhões de euros, a ajuda ao desenvolvimento em proporção do Rendimento Nacional Bruto (RNB) combinado dos 27 Estados-membros da UE caiu pelo terceiro ano consecutivo, denunciando a Concord que, mantendo-se o atual ritmo, o objetivo de destinar ajuda genuína equivalente a 0,7% do RNB, que deveria ser atingido em 2030, só o será quatro décadas mais tarde, em 2070.
Reconhecendo que a UE continuou a ser em 2019, e de forma destacada, o maior doador a nível mundial, ao investir no total 78 mil milhões de euros em ajuda pública ao desenvolvimento, o relatório aponta que tal representa 0,46% do seu RNB combinado, valor abaixo daquele verificado em 2018 (0,47%) e nos dois anteriores (0,49% em 2017 e 0,51% em 2016).
A Concord nota assim que, ainda antes da pandemia global, a ajuda da UE ao desenvolvimento já estava em retrocesso, apelando por isso aos Estados-membros que “aumentem drasticamente” os seus esforços, apesar das dificuldades associadas à covid-19, pois “a ajuda ao desenvolvimento deve ser encarada como uma expressão de solidariedade essencial”, para mais à entrada da «Década de Ação», lançada pelas Nações Unidas para promover a Agenda 2030.
Segundo a rede de ONG, a pandemia é, aliás, uma razão suplementar para reforçar a ajuda aos países mais carenciados, atendendo aos estudos que projetam que a covid-19 pode levar mais 500 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza, sobretudo na América Latina e África Subsaariana.
O apelo da plataforma tem como principais destinatários os grandes doadores da UE, notando a Concord que Alemanha e França, cujos contributos têm “um impacto enorme” na ajuda global ao desenvolvimento prestada pela UE, continuaram em 2019 longe dos objetivos traçados, ao destinarem apenas 0,33% e 0,47% do seu RNB, respetivamente.
O relatório revela que, tal como em 2018, apenas quatro países, os mesmos, atingiram os seus compromissos para 2019, designadamente Luxemburgo (1,05%), Suécia (0,99%), Dinamarca (0,71%) e o Reino Unido (0,7%), este último já de saída da UE, enquanto Portugal surge a meio da tabela, tendo em 2019 destinado apenas o equivalente a 0,17% do seu RNB (351 milhões de euros) a ajuda pública ao desenvolvimento, segundo dados provisórios, em linha com os de 2018.
Numa análise ainda muito preliminar à resposta global da UE à crise da covid-19, o relatório sublinha que os esforços do bloco europeu são de louvar mas ressalva que o pacote de ajudas praticamente não introduz recursos novos, redirecionando antes valores já orçamentados.
“Além disso, a falta de transparência em torno da disponibilização dos dados coloca em questão a responsabilização da resposta da UE”, lê-se.
A Concord é uma confederação de organizações não-governamentais que reúne 28 associações nacionais, incluindo a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), 23 redes internacionais e representa 2.600 organizações.
Desde 2005, a rede realiza através do «AidWatch» a monitorização do volume e da qualidade da ajuda da UE e dos seus Estados-membros aos países em desenvolvimento.
