A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, destacou esta terça-feira a ausência de mortes nas prisões portuguesas associadas à pandemia de covid-19, referindo que a forma como o assunto foi tratado teve “rasgados elogios e foi um sucesso mundial”
No segundo dia do Roteiro da Justiça, em Bragança, a ministra afirmou que “as coisas correram muito bem nesta área em relação à covid”, embora não descarte, com o atual aumento do número de casos, um reforço das medidas sanitárias nas cadeias, apontando que “as regras têm que ser ajustadas ao tamanho da equipa, ao número de pessoas, aos espaços”.
“Há regras gerais, mas elas têm que ser adaptadas às circunstâncias”, afirmou, salientando que, perante a evolução da pandemia, podem ser recuperadas “eventualmente, algumas das regras”, concretamente a colocação de acrílicos.
“Temos de ir adaptando atendendo ao nível da população prisional em cada um dos estabelecimentos e às condições que há para receber as pessoas”, especificou.
A ministra da Justiça falava aos jornalistas em Bragança, onde visitou o estabelecimento prisional local, a equipa de reinserção social e o tribunal.
O Roteiro da Justiça passará pelas várias áreas do setor para avaliar as necessidades e definir prioridades na resolução de problemas e melhoria das condições.
A governante inaugurou as obras feitas na cadeia de Bragança com trabalho remunerado dos reclusos, que implicaram um investimento de 300 mil euros na melhoria do espaço no estabelecimento com capacidade para cerca de 80 presos.
“Portugal tem sido objeto de algumas recomendações das entidades europeias de direitos humanos e nós estamos muito empenhados em cumprir e em humanizar e em dignificar as condições em que estão os reclusos”, declarou.
O Roteiro da Justiça arrancou, na terça-feira, em Viseu, onde a ministra se referiu à polémica lei dos metadados, indicando que o grupo de trabalho criado para o efeito irá apresentar uma proposta de alteração “no mais curto prazo possível.
A ministra da Justiça referiu que, neste momento, “estão a decorrer os trâmites orçamentais e, portanto, a Assembleia da República está exclusivamente dedicada a esse assunto”.
“Mas no mais curto prazo possível será apresentada para que logo de seguida seja possível avançar”, disse a governante.
Esta alteração surge depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a preservação por um ano, pelas operadoras, dos dados de comunicações dos respetivos clientes.
Num acórdão proferido no dia 19, o TC entendeu que guardar os dados de tráfego e localização de todas as pessoas, de forma generalizada, “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados.
