O Município de Faro vai promover, no primeiro semestre de 2021, várias iniciativas junto do meio académico, escolas, equipamentos públicos e coletividades que voltem a associar a cidade à Convenção de Faro.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, no âmbito da cerimónia comemorativa dos 15 anos da Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (conhecida como Convenção de Faro), que juntou esta segunda feira no Teatro das Figuras, onde a mesma foi assinada, em 2015, Guilherme d´Oliveira Martins, que presidiu ao comité responsável pela elaboração do documento, e a secretária de Estado adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira.
“Ao comemorarmos o 15.º aniversário, não queremos apenas assinalar a efeméride, queremos lançar ideias que enformem a responsabilidade que nos advém do passado e assegurar que este tem expressão no que está por vir. A ministra da Cultura considerou que o semestre em que Portugal vai ter a Presidência da União Europeia (janeiro a junho de 2021) será um ótimo momento para elevar a cultura portuguesa na Europa, e, pela nossa parte, interpretamos esta posição como um desafio e estamos já a trabalhar para que assim seja”, referiu o presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau, na sua intervenção.
“Nisto se inclui uma cooperação alargada com o meio académico, e outros investigadores, para que possamos refletir sobre os resultados alcançados por esta convenção no contexto europeu e é nossa intenção, no primeiro semestre de 2021, concretizar iniciativas que voltem a associar Faro à “sua” convenção, e dar a conhecê-la a todos, na autarquia, nas escolas, nos equipamentos públicos, nos eventos, nas ruas e coletividades”, concluiu o autarca, acrescentando que “é preciso hoje, voltar, ao espírito da Convenção de Faro”, nomeadamente os valores da tolerância e “à exaltação da herança cultural dos povos europeus e dos valores que nos são comuns”.
Também Guilherme d´Oliveira Martins considerou que os fundamentos da Convenção de Faro “continuam bem presentes” 15 anos depois. “A pandemia permite-nos perceber o que é pertinente na sociedade: os valores éticos e a cultura. O património é realidade presente e nestes tempos temos de perceber que a cultura e o património são elementos fundamentais”, considerou o prestigiado académico e político. Ângela Ferreira, secretária de Estado adjunta e do Património Cultural, destacou o carácter inovador, a todos os níveis, da Convenção de Faro. “Este documento apresenta-nos um entendimento mais abrangente do que é património onde que a tónica não foi apenas colocada exclusivamente na sua preservação mas na possibilidade do património como instrumento fundamental para a promoção da qualidade de vida das pessoas e das comunidades”, referiu.
“Património representa a memória de um povo, e a vida de quem nos antecedeu, mas encerra além deste passado algo que é presente e futuro, porque o património é também fonte de desenvolvimento dos territórios e enriquecimento das pessoas. Através do património sentimos a companhia de quem aqui esteve antes mas vemos também aquilo que amanhã poderemos ser. Foi graças à Convenção de Faro que esta visão integrada e completa do património cultural tomou forma”, considerou.
O que é a Convenção de Faro?
A Convenção de Faro, assinada a 27 de outubro de 2005, sublinha a importância do património cultural enquanto parte integrante dos Direitos do Homem e da democracia, promovendo um entendimento alargado e interdisciplinar deste conceito e da sua relação com a sociedade, por meio do estabelecimento de direitos e responsabilidades para com o mesmo, e focando-se na promoção da sustentabilidade, do acesso e do uso da tecnologia digital no contexto patrimonial.
Aprovada a 18 de julho de 2008, por resolução da Assembleia da República e em vigor no nosso país desde 1 de junho de 2011, a Convenção define as principais questões, objetivos e campos de atuação necessários ao progresso de cada estado signatário, tornando claro o papel decisivo do valor acrescentado que as novas gerações e a criação contemporânea somam e integram na realidade cultural atual, enquanto afirmação histórica de uma humanidade em constante evolução, contribuindo do mesmo modo os objetos patrimoniais para o enriquecimento da nossa vida e existência.
Este processo de cooperação para a atualização e progresso das políticas públicas conta, até à data, com a ratificação de 19 estados membros e a assinatura de outros seis. Designa o «Património comum da Europa» como elemento dinamizador de uma cidadania aberta, no qual se cruzam variadas pertenças e se dá o encontro entre a herança, a memória e a criação, tendo por base um mecanismo de acompanhamento e cooperação e um sistema partilhado de informação. Assim, prevê uma cultura de paz e respeito pelas diferenças onde o património cultural desempenha o papel de aglutinador e fator de aproximação, compreensão e diálogo. É com esta definição alargada do conceito de património, o foco nas comunidades patrimoniais e o princípio de uma responsabilidade partilhada, que a Convenção busca formas criativas de gestão e desenvolvimento com base no envolvimento ativo da sociedade.
