A partir de 1 de abril, a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa – vai expandir as suas competências, passando a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada em toda a cidade. Esta mudança vai incluir a criação de uma brigada especializada na fiscalização dos ‘tuk-tuk’ e TVDE, além de outras funções relacionadas com a mobilidade urbana.
Atualmente, a atuação da EMEL é limitada ao estacionamento, mas com a nova medida, a empresa municipal ficará responsável por uma fiscalização mais abrangente, podendo agora autuar veículos que não respeitem as normas do Código da Estrada. A mudança foi anunciada pela Câmara Municipal de Lisboa, que também detalhou a formação da brigada para fiscalizar os veículos de animação turística, como os ‘tuk-tuk’, e os TVDE.
Fiscalização abrangente com novo corpo de fiscais
Além disso, a EMEL terá um total de 280 fiscais, que, a partir de abril, estarão habilitados a aplicar coimas e supervisionar o cumprimento das leis de trânsito. Esta medida surge em resposta à crescente necessidade de controlar a circulação de veículos, principalmente em áreas mais congestionadas e com regras específicas para certos tipos de transporte.
Mudanças para os ‘Tuk-Tuk’
Segundo a Eco, uma das mudanças mais relevantes diz respeito aos ‘tuk-tuk’. A partir de 1 de abril, os veículos de animação turística não poderão circular em 337 ruas de sete freguesias de Lisboa, conforme decidido pela câmara. A fiscalização será intensificada, com a EMEL a monitorizar não só a paragem e estacionamento desses veículos, mas também o cumprimento da proibição de circulação em determinadas zonas da cidade.
Reflexões do Vice-presidente da Câmara Municipal
O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, frisou que a criação desta brigada vai reforçar a EMEL como uma entidade de apoio aos lisboetas, e não como uma autoridade contra a população. “A EMEL vai agora exercer funções que são determinantes para a cidade, como já o faz na gestão do estacionamento”, afirmou o autarca.
Colaboração com a Polícia Municipal
A fiscalização do cumprimento do Código da Estrada será acompanhada de perto pela Polícia Municipal, que continuará a realizar operações diárias para garantir que as novas regras sejam cumpridas. Esta colaboração visa aumentar a eficácia da fiscalização e garantir que todos os condutores, incluindo os de ‘tuk-tuk’ e TVDE, cumpram as normas estabelecidas pela Câmara Municipal.
Formação de uma brigada especializada
A nova brigada da EMEL será composta por 61 fiscais especialmente formados para lidar com as especificidades dos ‘tuk-tuk’ e TVDE, com o objetivo de melhorar o controlo da circulação desses veículos nas ruas de Lisboa. Estes fiscais também serão responsáveis por garantir que os veículos de animação turística respeitem as novas regras de estacionamento, que incluem a atribuição de 400 dísticos para os condutores autorizados a estacionar em locais específicos da cidade.
Recomendamos: Esta foi considerada pelos ingleses a regra de condução mais ‘estranha’ em Portugal
Aumento das ações de fiscalização pela Polícia Municipal
Além do trabalho da EMEL, a Polícia Municipal tem reforçado as suas ações de fiscalização, com uma incidência maior em infrações relacionadas com o estacionamento ilegal e a circulação de veículos que não cumprem as regras estabelecidas. Em 2024, as infrações detectadas mais que duplicaram em relação a 2023, com um total de 3.821 ocorrências.
Aprovação da expansão das competências da EMEL
A medida de ampliar as competências da EMEL foi aprovada na Câmara Municipal de Lisboa com o apoio da liderança do PSD/CDS-PP, embora o PCP tenha votado contra. Agora, a proposta será submetida à votação da Assembleia Municipal de Lisboa, onde deverá ser igualmente aprovada.
Com a expansão das suas funções, a EMEL passará a ter um papel mais ativo na regulação da mobilidade na cidade, atuando de forma mais eficaz na fiscalização do trânsito e no cumprimento das normas estabelecidas. A ideia é garantir que todos os veículos em circulação na cidade respeitem as regras e contribuam para a melhoria da mobilidade urbana.
Reforço das novas regras para ‘Tuk-Tuk’ e TVDE
A Câmara Municipal de Lisboa considera que a criação da brigada especializada ajudará a garantir que as novas regras para os ‘tuk-tuk’ e TVDE sejam eficazmente implementadas. Além disso, a medida visa também assegurar que o cumprimento das leis de trânsito seja uma prioridade, criando um ambiente mais seguro para os cidadãos.
Mudança na percepção da EMEL
A EMEL, que tem sido alvo de críticas no passado por ser vista por alguns como uma entidade punitiva, procura agora mudar essa perceção. O objetivo é posicionar a empresa como uma aliada dos lisboetas na organização do espaço público, sem prejudicar aqueles que cumprem as normas.
A supervisão do uso do espaço público
A nova estrutura da EMEL não se limita apenas a fiscalizar, mas também a supervisionar o uso do espaço público, nomeadamente em relação aos ‘tuk-tuk’. Estes veículos, que desempenham um papel importante no turismo da cidade, terão agora que adaptar-se às novas regras, contribuindo para um trânsito mais organizado e seguro.
Fiscalização do Código da Estrada e normas municipais
Além da fiscalização do Código da Estrada, a EMEL também ficará responsável pelo controlo de outros regulamentos municipais, como o de sinalização de trânsito. Este reforço de competências vem no seguimento da necessidade de melhorar a gestão do espaço urbano e da circulação de veículos na cidade de Lisboa.
Objetivos das novas regras para a segurança pública
Por fim, a Câmara Municipal de Lisboa reafirma que as novas regras não são contra os ‘tuk-tuk’ ou os TVDE, mas visam proteger a maioria dos condutores que cumprem as normas. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e equilibrado, onde todos possam circular de forma mais ordenada e sem riscos para a segurança pública.
Leia também: Adeus carta de condução: saiba qual é a idade máxima para continuar a conduzir esta categoria
