O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve defendeu esta sexta-feira a necessidade de maior participação das entidades territoriais na gestão da água, para adaptar as respostas às realidades distintas de cada território.
Em declarações à Lusa, José Apolinário afirmou que é preciso “reforçar os mecanismos de participação e proximidade na gestão da água, porque a realidade do território não é igual em todo o país”, e defendeu a entrada das cinco CCDR no Conselho Nacional da Água, assim como uma maior participação dos seus Conselhos Regionais na gestão dos recursos hídricos.
“Temos de trabalhar para haver um maior envolvimento das entidades regionais na pronúncia sobre os investimentos ao nível de NUTS [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] II, que são as regiões plano e, no Algarve, há uma sobreposição entre as NUTS II e NUTS III, porque são iguais”, declarou José Apolinário.
O presidente da CCDR do Algarve considerou que os diferentes intervenientes e agentes territoriais, que agora estão no Conselho Regional da CCDR, nos cinco organismos que há no país, “deviam pronunciar-se, monitorizar e acompanhar os investimentos ao nível das NUTS II”, argumentando que “a realidade da disponibilidade de água não é igual em todo o país”.
“Havendo uma política nacional da água, tem de haver uma adaptação à realidade regional e isso deve ser feito com maior envolvimento dos Conselhos Regionais das CCDR”, justificou o presidente da CCDR/Algarve, região severamente afetada pela seca, o que motivou o anterior Governo a aplicar cortes ao consumo, entretanto aligeirados após um incremento das reservas.
José Apolinário defendeu também que deve haver uma participação das cinco comissões de coordenação, no futuro, no Conselho Nacional da Água.
O dirigente regional algarvio reconheceu que se trata de “uma proposta, que há de seguir o seu caminho”, mas apelou para a existência de “um maior envolvimento das entidades territoriais na gestão” dos recursos hídricos.
Nesse sentido, reforçou a mensagem que tinha deixado esta semana numa sessão organizada pela associação de produtores Lusomorango, em Odemira, e que contou com a participação da autarquia local e, ainda, da de Ourique (também no distrito de Beja) e de Aljezur (distrito de Faro).
“Reconheço que a decisão tem de ser, ao nível das fontes de financiamento, nacional, mas tem que haver maior articulação a nível regional na aplicação das respostas para a água, porque o território não é igual, ao longo do país temos diferentes situações e, portanto, exige uma abordagem mais próxima e mais territorializada sobre a situação da água”, sustentou.
José Apolinário reforçou também a importância da mobilização dos fundos europeus, sejam do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou dos fundos da Coesão, salientando que os dados estatísticos do Eurobarómetro, publicado pela Comissão Europeia, mostram que “78% dos inquiridos a nível europeu entendem que deve haver medidas adicionais na gestão da água”.
“No caso de Portugal, eram mesmo 85% os que entendiam que deve haver medidas adicionais para a gestão da água”, destacou, lembrando que a nova Comissão Europeia vai entrar em funções a 01 de dezembro.
Além disso, acrescentou, a nova comissária do Ambiente também será a da Água, frisando que “há uma força na opinião pública” que quer “mais medidas a nível europeu, naturalmente acompanhadas dos necessários financiamentos”, ao nível da gestão da água.
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